Rigor muda tratamento dado à saúde

| BLEINE OLIVEIRA Repórter Por força das normas legais que, se não forem cumpridas, resultam na suspensão do repasse de recursos federais, prefeitos alagoanos têm tido mais cuidado na aplicação das verbas da saúde. A constatação é da própria auditoria federal do Ministério da Saúde (MS), cujos integrantes, em passado recente, chegaram a ser expulsos sob ameaça das cidades que iam fiscalizar. Chegamos a ser impedidos de descer do carro, ameaçados por capangas armados, revela a chefe do serviço de auditoria do MS, Edgleid Soares Castro. Segundo ela, as mudanças estabelecidas pelo sistema de controle do Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiram mudar o comportamento autoritário e centralizador de muitos prefeitos. Antes dessas mudanças, afirma Edgleid, as verbas eram usadas de acordo com a conveniência deles e, em alguns casos, com desvio de finalidade. Essa realidade mudou. Hoje as verbas são carimbadas, ou seja, têm uma destinação específica que não pode ser alterada. Mas além da destinação, há um outro motivo para que os gestores atuem dentro dos limites legais. Fiscalização A razão está no trabalho das auditorias municipais, uma exigência para o repasse de verbas federais. O Ministério da Saúde exige que cada município gestor das verbas do SUS tenha uma comissão de fiscalização, que acompanha a utilização do dinheiro público. São três os níveis de auditoria, explica a chefe do Serviço de Auditoria em Alagoas (Seaud/AL), ressaltando que, no âmbito federal, cabe aos auditores orientar a atuação no Estado e nos municípios. Com a orientação, os resultados têm sido muito mais produtivos. Além de fiscalizar o emprego dos recursos, diz Edgleid, a auditoria tem a responsabilidade de verificar a qualidade do serviço ofertado à população. Ou seja, os hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores de serviço ao SUS têm que ofertar serviço de qualidade. Essa exigência vale também para o setor público, ou seja, os hospitais e as unidades de saúde da rede estadual ou municipal estão obrigadas a atender a população de forma eficiente e confortável. Se houver denúncias de que essa qualidade não está sendo assegurada, os auditores pedem a suspensão do pagamento ou dos recursos. Atuando na Auditoria do Ministério da Saúde desde 1993, a médica Edgleide Soares Castro diz que todo cidadão deve denunciar se for vítima de mau atendimento ou se tiver conhecimento de irregularidades na gestão dos recursos públicos. A queixa ou denúncia pode ser encaminhada às auditorias pessoalmente, por telefone, carta ou e-mail. A auditoria, lembra ela, atua em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal. ### Mudança impede que homem dê à luz As clínicas infantis são campeãs de reclamação. As queixas vão da baixa qualidade do atendimento ao médico que não aparece. Diante de fatos como esse, é fundamental que a população saiba que pode reclamar e exigir um serviço adequado. Afinal, são bem elevados os valores repassados ao Estado e aos municípios para aplicação em Saúde. Este ano, o Estado de Alagoas já recebeu 1 bilhão 197 milhões 365 mil 785 reais e 54 centavos. Deste total, R$ 563 milhões 352 mil foram para os cofres do governo estadual. Os municípios dividiram 634 milhões 13 mil 754 reais e 83 centavos. O objetivo do SUS é garantir assistência à população, por isso damos total apoio aos municípios para a correta aplicação dos recursos, diz a chefe da Auditoria Federal, Edgleid Soares. Segundo ela, são freqüentes as visitas de contadores e secretários de prefeituras buscando orientação sobre como agir para cumprir as exigências do Ministério da Saúde. Bom exemplo Para a auditora, felizmente, e em razão das normas, os dirigentes públicos estão mais conscientes, o que reduz o desvio de verbas, ao menos, na área da Saúde. Edgleid diz que fatos como a Operação Guabiru, executada recentemente pela Polícia Federal (PF) para punir prefeitos e secretários que estavam desviando recursos da merenda escolar em Alagoas, serviram como exemplo de que a corrupção e a má gestão administrativa podem ser punidas. Essa mudança de atitude pode ser sentida nos últimos três anos, ressalta ela. Parto de homem Até então os auditores enfrentavam muitos problemas causados pela falta de denúncias e fiscalização. Ouvimos prefeito dizer que usaria a verba como quisesse, conta a auditora. Os municípios do Sertão sempre foram mais difíceis, ressalta Edgleid. Atualmente, apenas o município de Taquarana está sendo auditado pelo Seaud/AL. O rigor do sistema Datasus, que só paga o serviço corretamente realizado, e o trabalho dos auditores impedem, por exemplo, que homem dê à luz, como aconteceu numa cidade alagoana, ou que mortos façam exames e cirurgias. Mas ainda não impede excesso de laqueaduras (esterilização de mulheres) em período eleitoral, uma prática comum em Alagoas. |BL