Juiz quer criar vara privativa

A Primeira Oficina de Trabalho sobre o Programa de Liberdade Assistida, organizada pela Funacriad com apoio da Unicef, trouxe a Maceió as experiências já implantadas nos municípios de Olinda e Recife (PE). Segundo o juiz Humberto Vasconcelos, da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Pernambuco, uma das principais conquistas na capital pernambucana foi a criação da Vara Privativa de Crimes contra a Criança e o Adolescente, a primeira implantada no Brasil. Em Alagoas, a reivindicação também já foi encaminhada ao Ministério Público, segundo informou o promotor Ubirajara Ramos. De acordo com Humberto Vasconcelos, o importante dessa Vara é que ela mantém uma equipe técnica com profissionais de várias áreas (assistente social, psicólogo, etc.) o que é muito importante na abordagem dos traumas sofridos pelo menor. ?Um menino vítima de abuso sexual está traumatizado. Não chega contando tudo para o juiz?, observa ele. Uma outra vitória do Estado vizinho, por ele destacada, é a Diretoria de Polícia da Criança e do Adolescente. O juiz também incentivou os conselheiros tutelares de Maceió a lutar por recursos próprios. Em Recife, segundo ele, isso foi conseguido mediante uma Ação Civil Pública. ?O Conselho precisa de dinheiro, de uma estrutura para que seja independente. Não existe independência sem recursos?, sentencia. A Oficina discutiu, também, outros temas como a Caracterização do Perfil do Adolescente Infrator em Maceió; Adolescentes em Conflito com a Lei; A aplicação do ECA e o Programa de Medidas Socioeducativas em meio aberto em Maceió. Hoje acontecerão duas plenárias. Uma de sistematização dos trabalhos (avaliação e construção de propostas), pela manhã, e a plenária final, à tarde. (F A )