Justiça trabalhista pune máfia do sexo

| FÁTIMA ALMEIDA Repórter A exploração sexual de mulheres com finalidade de lucro em Alagoas não é somente caso de polícia - como aconteceu nas últimas semanas - mas também, e principalmente, em demandas na Justiça do Trabalho. A Operação Cinderela, deflagrada pelo Ministério Público com objetivo inicial de combater a prostituição infanto-juvenil, acabou revelando, além de uma rede de crimes cíveis, uma série de situações degradantes e de burla à legislação trabalhista. Ao todo, foram três prisões e dez indiciamentos por crimes como tráfico interno de pessoas, prática de rufianismo (viver às expensas de prostitutas) e falsidade documental. Mas além da Justiça comum, essas pessoas deverão, também, serem obrigadas a pagar multas, indenizações e direitos trabalhistas, como horas extras, férias, 13º e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), às garotas e funcionários das casas de prostituição. Os relatórios do Ministério Público do Trabalho sobre as diligências realizadas em boates, motéis, postos de gasolina e casas de prostituição em todo o Estado indicam práticas de trabalho clandestino, situações degradantes, em ambiente insalubre, com jornada excessiva e em total desamparo em relação a todos os direitos trabalhistas e benefícios que deles decorrem. Na maioria dos depoimentos colhidos, as vítimas afirmaram que trabalhavam 12 horas por dia. Meninas relataram que fazem quatro ou cinco programas por noite. A maioria não tem carteira assinada, e isso é a negativa de direitos como auxílio doença, pensão por morte, auxílio funeral, seguro-desemprego, FGTS, férias, décimo terceiro salário, e até mesmo a um salário mínimo, diz o procurador do trabalho Rodrigo Alencar. ### MP flagra trabalho escravo em casas de prostituição em AL Os procuradores do trabalho do Ministério Público, em suas diligências pelo Estado, flagraram cenários desumanos. Em alguns quartos nem conseguiram entrar, tamanha era a imundície e o odor do ambiente em que as meninas eram obrigadas a trabalhar. Numa casa, em Rio Largo, garotas relataram que cobravam entre R$ 15 e R$ 20 por programas, dos quais pagavam R$ 5 pelo uso do quarto, um ambiente fétido e insalubre. As constatações anotadas se repetem em cada relatório: trabalho clandestino; jornada excessiva; ausência de pagamento de adicional noturno; irregularidade na concessão do descanso semanal; salário inferior ao mínimo; não pagamento de horas extras; meio ambiente de trabalho em condições insalubres. Na avaliação do procurador Rodrigo Alencar, a profissional do sexo que atua em casas de prostituição não é uma profissional autônoma. Elas são subordinadas a um patrão e têm horário a cumprir; tarefas a fazer. Em algumas casas, não podem chegar atrasadas nem faltar ao trabalho e até pagavam multa quando se recusavam a fazer alguns serviços, como strip-tease, diz ele. Portanto, segundo o procurador, existe, sim, uma relação de trabalho entre as garotas de programa e os agenciadores, e até com os clientes, pois estes pagam pelos serviços. Mas essa relação quase sempre é clandestina, até mesmo com as pessoas que trabalham nessas casas. A maioria não tem carteira assinada, não recebe hora extra nem adicional noturno, embora trabalhasse durante toda a noite. Essas tinham todos os deveres de trabalhadoras, mas nenhum direito, diz ele. A prostituição é um ato de violação ao próprio corpo e ninguém faz isso porque quer. Elas são vítimas de exploração sexual, pela própria condição de vida. Sofrem ameaças, convivem com os piores indivíduos, que exploram esse serviço para obter lucros e não têm o menor comprometimento com princípio algum. Eles submetem essas meninas à situação mais degradante possível, argumenta ele. Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público durante as diligências levaram a uma suspeita, que ainda está sendo investigada, de mais um crime que pode ter sido cometido por proprietários de casas de prostituição: o de privação de liberdade. Uma das garotas, P.M.C., disse que trabalha no Becos - uma das casas fechadas em Maceió - no horário das 21h às 4h; que é obrigada a trabalhar todos os dias; que só recebe quando faz strip-tease; e que paga R$ 50 para morar numa casa, na Pitanguinha, de propriedade de Dênis Melo, junto com outras 27 meninas. A.C.S. disse que recebe R$ 50 por programa e que só é impedida de ir embora se estiver devendo ao Dênis Melo, um dos principais acusados. FAL ### Ajuste de contas acontecerá antes de terminar inquérito Uma das situações mais graves, entre as encontradas nas diligências feitas pela Operação Cinderela, segundo o procurador Rodrigo Alencar, foi a filmagem não autorizada das meninas em atividade sexual, constatada em algumas casas visitadas. O Ministério Público pode, inclusive, determinar o pagamento de indenizações dos proprietários às garotas filmadas. Eles alegaram que era para protegê-las. Mas esse argumento não faz sentido. Ficou claro, nos depoimentos, que as meninas nem sabiam que eram filmadas, destacou o procurador. O ajuste de contas com a Justiça Trabalhista vai acontecer, independente do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que explora a prostituição de mulheres em casas noturnas, e outras práticas, pelas quais alguns envolvidos já foram indiciados. Já colhemos vários depoimentos de garotas de programa e funcionários. Os proprietários também serão ouvidos. Vamos reunir as provas de todas as instituições e exigir a adequação à lei, inclusive do ambiente de trabalho, explica o procurador. Esses crimes, segundo ele, não são passíveis de privação de liberdade, mas os donos das casas de prostituição podem ser obrigados a pagar multas e indenizações e a recolher as obrigações trabalhistas de funcionários (incluindo as garotas de programa). E para os que respiram aliviados, pensando que escaparam, vai um aviso do procurador: as diligências nos ambientes suspeitos de explorar a prostituição vão continuar. |FAL