Assinado termo para retirada de menor das ruas

O Ministério Público firmou Termo de Compromisso com os governos municipal e estadual para início das ações com vistas à retirada de todos os meninos de rua instalados na Praça dos Martírios, defronte do Palácio do Governo do Estado. O prazo, para isso, é de 30 dias, a contar de ontem, data em que o documento foi publicado no Diário Oficial. Segundo o promotor Ubirajara Ramos, coordenador do Núcleo da Infância e Adolescência, o poder público deve garantir a esses menores meios de inclusão social, como fácil acesso à escola e assistência integral, na forma determinada pelo Estatuto da Criança. O poder público deve desenvolver uma série de programas de promoção da cidadania dessas crianças e seus familiares, evitando que, uma vez retiradas da praça, retornem ao local de origem. No Termo de Compromisso consta a criação de uma campanha de conscientização e mobilização para sensibilizar a comunidade a se engajar no trabalho de resgate desses menores de rua, de forma que cada cidadão se torne um agente educador, multiplicador e construtor da dignidade da criança e do adolescente. O trabalho será estendido, a ?curto prazo?, conforme o Termo de Compromisso, a outros pontos de concentração de meninos de rua na cidade, como a orla marítima e ruas do Centro. A Fundação Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (Funacriad) catalogou cerca de 100 crianças na orla e dezenas nos semáforos e praças, sendo a preferida a Floriano Peixoto. Apesar da infra-estrutura do órgão, o MP reconhece que é imprescindível o engajamento da sociedade e vai cobrar ações efetivas da Prefeitura e do Estado.