MP dá ultimato para instalação de aterro

NIVIANE RODRIGUES Repórter Enquanto Maceió está mergulhada em obras de infra-estrutura, que dão visibilidade política à administração municipal, um projeto que se arrasta há vários anos mobiliza a equipe técnica da prefeitura, que corre contra o tempo para cumprir determinação do Ministério Público Federal (MPF) e instalar até outubro de 2006 seu aterro sanitário. Por decisão da procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary, e da promotora de Justiça Micheline Tenório Silveira, do MP Estadual, o município foi obrigado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estabelece não apenas a construção do aterro, mas prevê multa diária de R$ 10 mil e interdição do Lixão de Cruz das Almas, caso as cláusulas sejam descumpridas. Correndo contra o tempo, a Prefeitura de Maceió encomendou à empresa UFC Engenharia, de Salvador, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que está sendo finalizado e será apresentado no fim deste mês. A coordenadora dos trabalhos, a doutora em Engenharia Ambiental Joana Guimarães, disse que foram estudadas três áreas indicadas pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para possível instalação do aterro: Benedito Bentes, Tabuleiro do Martins e Marechal Deodoro. Segundo ela, o estudo recomendará o Benedito Bentes como área ideal para abrigar o aterro sanitário de Maceió. Esta área é rural, está distante do aglomerado urbano e de recursos hídricos, além de ter 110 hectares, quando estudos indicam que para instalar o aterro são necessários 106 hectares, ou seja, o espaço é bastante satisfatório. A vida útil do aterro nesta área será de 20 anos, afirma a coordenadora. Quanto à área do Tabuleiro, ela diz que não é favorável porque está muito próxima da zona urbana e por ser definida no Plano Diretor como região de expansão da cidade. Outro agravante é a vida útil do aterro naquela área, de apenas 15 anos. Já o terreno localizado no município de Marechal Deodoro fica próximo de pontos de atração turística, é cortado por pontes e apresenta intenso fluxo de caminhões, o que traz riscos de acidentes. Além disso, a área é banhada por lagoas e cercada por restingas, o que oferece riscos ao meio ambiente, diz Joana Guimarães, professora de Recursos Hídricos Subterrâneos da Universidade Federal da Bahia e consultora ambiental. O estudo custou, segundo a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), R$ 147 mil e a empresa baiana foi vencedora da licitação. Durante três meses, uma equipe de engenheiros sanitarista e civil, geólogo, biólogos e antropólogo realizou estudos. Os profissionais vieram a Maceió estudar a fauna e a flora das regiões indicadas pela Ufal, analisar documentos e fazer o levantamento da topografia, geotecnia e geologia. O relatório será entregue à prefeitura, que deverá convocar audiência pública para discutir os resultados com a sociedade. Em seguida será a licitação para escolha da empresa que ficará responsável pela instalação do aterro. ### Município terá de recuperar área degradada do lixão O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Maceió foi homologado na 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas em agosto de 2005 e assinado pelo prefeito Cícero Almeida e pelo procurador-geral de Maceió, Paulo de Freitas Nunes. Pelo documento, o prefeito da cidade responde solidariamente ao pagamento das multas. Com a assinatura deste termo, o Ministério Público Federal dá um voto de confiança à atual administração municipal, que afirma ter interesse em resolver o problema do vazadouro [lixão] de Maceió, diz a procuradora Niedja Kaspary. No termo, fica estabelecido que o aterro será destinado apenas aos resíduos sólidos urbanos e caberá ao município recuperar a área degradada do lixão, bem como desenvolver um programa social voltado aos catadores de lixo do local e operacionalizar uma política de coleta seletiva dos resíduos sólidos. A procuradora diz que é dever do poder público a defesa e a preservação do meio ambiente. Ela ressalta que, após 38 anos de instalado, o lixão não possui licença para funcionar e assegura que Maceió é a única capital do Nordeste a não dispor de um aterro sanitário. A procuradora cita a Ação Civil Pública ajuizada por ela em agosto de 2004, em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal. A partir de seu ajuizamento, o município teve prazo de 30 dias para dar início às obras de recuperação da área degradada no lixão, além de 180 dias para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para instalação do aterro, o que nunca foi cumprido. NR ### Prefeitura aguarda conclusão de estudo A superintendente-adjunta da Slum, Daniele Lamenha, diz que somente após a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e contratação da empresa responsável para instalar o aterro sanitário de Maceió será possível definir valores do projeto e formas de captar recursos para a obra. Por enquanto estamos aguardando a conclusão do estudo para dar prosseguimento ao projeto, que é uma prioridade da atual administração municipal, diz. 38 anos O vazadouro de Maceió, conhecido como lixão, completou 38 anos. Está localizado na zona urbana do município, inserido na bacia hidrográfica do Riacho do Ferro, entre os bairros de Cruz das Almas e Sítio São Jorge. Ocupa uma área de 33 hectares e teve início no final da década de 30, quando foram implantados em 20 cidades brasileiras, entre as quais Maceió, os primeiros sistemas de compostagem, conhecidos como Beccari. Nesta época, a capital contava com pouco mais de 129 mil habitantes e os resíduos gerados eram quase todos orgânicos. Com o crescimento populacional, o sistema acabou ineficiente e no ano de 1967 foi definitivamente encerrado, sendo substituído pelo lixão a céu aberto. Os valores e hábitos da população também mudaram, seguindo os padrões de outras capitais. Com a mudança, o lixo orgânico passou a representar apenas 33% do total produzido na cidade de quase 900 mil habitantes. O restante é composto de resíduos não-degradáveis, que deveriam ter destino específico. Esse processo de crescimento desordenado gerou não apenas o aumento da favelização e da pobreza, mas a estagnação do lixão, instalado para durar pouco mais de dez anos. Nos arredores do lixão também surgiu um complexo de favelas, cujos moradores têm como principal e quase sempre única fonte de renda, o lixo. Enquanto a maioria das capitais brasileiras procurou a solução para este problema, Maceió até hoje não conseguiu tirar do papel o projeto para instalação de seu aterro sanitário. Ao contrário, essa discussão tem sido motivo de muita polêmica e protestos de comunidades que não aceitam a instalação do aterro, por acreditar que será mais um lixão a céu aberto. A discussão se arrastou e voltou à tona com mais visibilidade em 2003, quando a Ufal foi contratada pela prefeitura para elaborar um diagnóstico ambiental do lixão e indicar áreas para implantação do aterro. O documento, concluído em abril de 2004, aponta para a recuperação da área degradada e transformação em parque socioambiental, por meio de atividades economicamente sustentáveis, capacitação dos catadores para essas ações e instalação de estruturas para práticas esportivas e de lazer. Nesta área, segundo o estudo, durante 50 a 100 não poderá haver nenhuma edificação. NR ### Não se pode comparar lixão a um aterro A professora Nélia Callado, do Departamento de Geografia da Ufal, que integrou o grupo de cinco pesquisadores e nove universitários responsáveis pelo estudo, diz que a idéia de se comparar um lixão a um aterro sanitário é totalmente falha. Segundo ela, no aterro três concepções estão definidas: reduzir a quantidade de lixo produzido; reaproveitar e reciclar. A coordenadora do projeto na Ufal, Silvana Quintella, professora-adjunta do Departamento de Geografia, diz que com o aterro a área escolhida é preparada, o solo impermeabilizado e o lixo compactado e recoberto com terra todos os dias. Haverá ainda um dreno para coleta e tratamento do chorume e de gases e a área será cercada com um cinturão verde; o aterro contará com administração, banheiros e não haverá catadores, urubus e moscas. Só vai para lá o que é reciclável. De preferência, a própria população fará essa seleção, diz a professora. Inclusão social A socióloga Paula Yone Stroch, integrante do Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da Ufal, coordena o diagnóstico socioambiental na área do Lixão. O trabalho, realizado por uma equipe de professores e estudantes, está sendo realizado por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). No estudo, ela defende a inclusão social dos catadores a partir da coleta seletiva, instalação de cooperativas de ex-catadores e outras formas de associativismo, além da implantação de um sistema industrial de reciclagem no Estado. Essas práticas apresentam resultados significativos no aumento de ganhos dos ex-catadores e são apoiadas na capacitação e nas tecnologias próprias de separação, limpeza, prensagem e acondicionamento dos resíduos, diz a socióloga. |NR ### Catadores temem perder fonte de renda Uma camada espessa de poeira mistura-se à fedentina e ao calor quase insuportáveis. A subida é íngreme, mas lá de cima a visão que se tem é de uma das mais belas paisagens de Maceió. O mar azul de Cruz das Almas e de Jacarecica surge em todo seu esplendor, enchendo os olhos de quem entra no lugar pela primeira vez. A paisagem, no entanto, contrasta com as condições subumanas em que vivem centenas de homens, mulheres e crianças trabalhadoras do Lixão de Maceió. Sem casa, muitos moram dentro do lixo. Mas apesar do sofrimento e da falta de cidadania a que estão submetidos, os catadores temem perder o único ganha- pão que possuem. José Antônio da Silva Santos, 19, é natural do Pilar. Ex-bóia-fria, ele diz que abandonou o corte da cana porque não tinha como sobreviver com o salário que recebia como clandestino. Pai de uma menina de três meses, José se separou da esposa e desde 1994 vive em uma tenda de papelão no meio do lixão. Passo a semana aqui e vou pro Pilar no sábado. Agora, se a gente não puder continuar aqui vai ficar muito difícil. Se tivesse emprego, a gente não tava nessa situação, diz. Ao lado dele, José Leonardo dos Santos, 28, pai de três filhos, diz que já ouviu falar no fim do lixão e instalação do aterro sanitário. Tenho medo de perder isso aqui. Não tenho do que viver, afirma o catador, que veio de Atalaia em 1994, e paga R$ 80 de aluguel num barraco nos arredores do lixão. Por semana, ele recebe entre R$ 90 e R$ 100. Maria José da Silva, 39, está há 12 anos no lixão. Diz que já houve época melhor, quando o número de catadores no local era menor. Vim de Matriz do Camaragibe e quando cheguei era uma maravilha; fazia até R$ 200 por semana. Criei meus cinco filhos aqui e não tenho vergonha de dizer que vivo disso. Dou é graças a Deus, porque emprego tá difícil. Agora, se o lixão sair daqui vai ficar muito ruim pra nós, diz a ex-bóia-fria. Atravessadores A profissão de catador foi regulamentada pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, que cria o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo. Em Maceió, segundo a Slum, são 560 catastrados, mas apenas 280 atuando, muitos vindos do corte da cana do interior do Estado ou de Pernambuco em busca de trabalho e melhorias de vida, mas que por falta de oportunidade e baixo nível de escolaridade, acabaram indo parar no lixão. No local também funciona uma verdadeira cadeia de atravessadores. Os catadores, que trabalham pesado das 6h às 18h, separam o material reciclado e vendem para os classificadores e estes para os comerciantes que fazem a ponte entre as indústrias. NR ### Cooperativa reúne ex-catadores do lixão Na área do Lixão de Cruz das Almas funcionam duas associações, das vilas Emater I e II e três cooperativas: uma formada por ex-funcionários da extinta Cobel, a do Projeto Pitanguinha e a Cooperativa dos Recicladores de Lixo Urbano de Maceió, que tem o apoio da Slum. A criação das cooperativas é uma tentativa de fortalecer os trabalhadores e garantir a saída deles do lixão. Já entre as associações a disputa para manter o domínio no lixão é grande. Atualmente, 23 pessoas integram a Cooperativa de Recicladores de Maceió. Todas são ex-catadoras do lixão que buscam uma vida mais digna. O presidente da entidade, Elias Belchior da Silva, diz que o trabalho é feito porta a porta, em 80 áreas de coleta, entre bares, restaurantes, lojas, hospitais e condomínios. Com quatro carroças e dois caminhões cedidos pela Slum, os cooperados recolhem quatro toneladas por dia de lixo, que é levado para a cooperativa e separado pelos recicladores. São garrafas pet, plástico, vidro, papelão, alumínio. Tudo é vendido a atravessadores, que revendem para as indústrias. Por um fardo de pet com 90 a 100 quilos o atravessador paga R$ 0,55. Se o reciclador vendesse diretamente para a indústria, cobraria R$ 1,10 pelo mesmo fardo, diz Elias da Silva, que tenta ampliar o número de cooperados, mas revela que a produção ainda não é suficiente. Trabalho pesado Na cooperativa, o ganho depende das horas de trabalho. Quem mais trabalha, ganha mais. E o esforço, segundo uma das cooperadas, Maria Madalena Araújo, mãe de três filhos, vale a pena. Estou aqui na cooperativa há dois anos e é muito melhor do que no lixão. Não tem sujeira e doença, afirma. Ela veio do município de Roteiro para Maceió depois que ficou viúva. Há dois meses conheceu José Geraldo, 59, que também trabalha na cooperativa, e acabaram se juntando. Bem a gente não passa, mas dá pra viver; tiro uns R$ 130 por mês, afirma Maria Madalena, que há 20 anos mora na Vila Emater II e ainda sonha em voltar para Roteiro, onde vivia da pesca. Próximo dela, Maria do Socorro dos Santos, 52, trabalha sem parar. Ela conta que perdeu o barraco durante um incêndio na Vila Emater. Ninguém saiu ferido, mas o prejuízo foi grande. Maria perdeu o pouco que tinha e foi obrigada a pagar R$ 500 por outro barraco, mas diz que está feliz por ter deixado o lixão e ingressado na cooperativa. Pior é no lixo, aqui pelo menos nunca passei fome; para o interior não volto mais. Só saio daqui quando morrer. Casada pela sexta vez, ela diz que trabalha dia e noite para garantir a sobrevivência. Começo cedo e vou até 9 da noite. Se não trabalhar, passo fome, afirma.|NR