Proteção a santuário não sai do papel

NIVIANE RODRIGUES Repórter Final da década de 70 do século passado. A construção da rodovia leva progresso à região, cujo acesso era feito até então apenas de barco. Com o desenvolvimento da economia e do turismo locais crescem também os problemas ambientais, agravados pela falta de planejamento e de fiscalização. A ocupação desordenada do solo acabou provocando a devastação de manguezais e a destruição de canais que permitiam o fluxo de água entre as lagoas Mundaú e Manguaba, resultando no desaparecimento de peixes, moluscos e crustáceos que garantiam o sustento de famílias habitantes de um dos maiores celeiros de espécies aquáticas de Alagoas, a APA de Santa Rita, no litoral sul do Estado, numa área de mais de 10 mil hectares. Lei estadual Para tentar conter esta situação, em dezembro de 1984 o governo de Alagoas, por força da Lei Estadual nº 4.607, transformou a região em Área de Proteção Ambiental (APA), visando à preservação da biodiversidade e dos ecossistemas ali existentes. Passados 21 anos, no entanto, a lei até hoje não saiu do papel, enquanto o processo de destruição vem se acelerando. É o que constata uma pesquisa realizada pelo geógrafo e professor universitário José Maurício Pereira Pinto, apresentada na última quarta-feira, 25, como tema de dissertação de sua tese de mestrado no Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Omissão Com o tema Desafios à implementação sustentável das áreas de proteção ambiental: o caso da APA de Santa Rita, o estudo revela que a área chegou a sua maioridade sem concretizar os mecanismos necessários para fazer cumprir os principais objetivos: proteger a diversidade da fauna e da flora, disciplinar o processo de ocupação pelo homem e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Descaso este, segundo constata o geógrafo, provocado pela omissão do poder público que, ao longo de duas décadas, não criou os meios legais complementares para fiscalizar e regulamentar as atividades na APA, cujos resultados encontrados foram os mais graves. Na pesquisa, o professor das disciplinas de Gestão Ambiental e Geografia aponta que o descaso começou nos anos 80, em paralelo à criação da APA. Isso porque, segundo ele, a implantação de qualquer área de proteção ambiental e o controle sobre o uso e destino destas áreas são condicionados pela legislação às diretrizes estabelecidas em, no mínimo, três instrumentos básicos: o zoneamento da região, a constituição de seu Plano de Manejo e a efetivação de um Comitê Gestor. Nenhuma dessas ações, no entanto, foi implementada até agora, de acordo com o estudo. ### Falta de mecanismos legais impõe proteção fictícia O zoneamento é a divisão da APA em unidades territoriais, com o objetivo de definir o uso específico do solo em conformidade com as condições sociais, econômicas e naturais apropriadas. Já o Plano de Manejo é o documento que disciplina o uso do solo e dos recursos ambientais sustentáveis, restringindo e proibindo práticas danosas e predatórias. E o Conselho Gestor é o órgão deliberativo formado por representantes do poder público, da sociedade civil e das comunidades locais, responsável pelo direcionamento dos múltiplos usos e gestão da APA, explica Maurício Pereira. Em Alagoas, diz ele, a APA de Santa Rita sobrevive com zoneamento preliminar precário e insuficiente, realizado em 1993; mediante um Plano de Manejo limitado, que só foi apresentado em 2004 e até hoje aguarda aprovação do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram); e submetida a um Comitê Gestor constituído oficialmente em 2005, mas quase nulo em deliberações e ações concretas. Ineficácia Como conseqüência da inexistência e ineficácia destes mecanismos legais, o pesquisador diz que o processo de fiscalização das ações na APA vem perdendo agilidade, fazendo com que a proteção estabelecida no Decreto Estadual nº 6.274, de junho de 1985, que regulamenta a existência da APA, seja quase fictícia. Enquanto a lei não sai do papel, o pesquisador afirma que a APA não consegue cumprir sua meta de harmonizar a ocupação da área com a proteção do meio ambiente. Para ele, Alagoas não agiu de acordo com a legislação ambiental, pois a Lei Federal n° 9.985 do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece as diretrizes legais para a criação de APAs no Brasil, obriga o poder público a elaborar o Plano de Manejo em um prazo máximo de 5 anos após a publicação do decreto de criação da área de preservação ambiental. |NR ### Degradação atinge mangues, canais e fauna da região Localizada entre os municípios de Maceió, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita abriga cerca de 5 mil habitantes, que sobrevivem da pesca, do artesanato, do comércio e de bares, restaurantes e uma pequena parcela da agricultura e do cultivo de coco. A APA é composta por um dos mais importantes complexos estuarinos lagunares do País, o Mundaú-Manguaba (CELMM), repleto de canais, ilhas e manguezais; a área, considerada uma das regiões alagoanas mais ricas em fauna e flora, abrange ainda a reserva ecológica do Saco da Pedra, que se estende ao longo da praia mais conhecida como Praia do Saco e a ilha de Santa Rita, em Marechal Deodoro, reconhecida nacionalmente como a maior ilha lacustre do Brasil, com 1.260 hectares. Toda essa riqueza, no entanto, está ameaçada. Degradação Esta semana, a Gazeta percorreu parte da APA com o professor Maurício Pereira e constatou a degradação ambiental que esse santuário ecológico vem sofrendo ao longo dos anos, descrita no trabalho de mestrado do pesquisador. Corte irregular de vegetação nativa e queimadas; construção de residências em área de canais e em rodovias que cortam a APA; instalação irregular de loteamentos; ocupação de terrenos; terraplenagens e aterramentos; cortes de barreira e exploração do solo, para retirada de argila e areia, além da ausência de licença ambiental em empreendimentos estão entre os crimes ambientais registrados. NR ### Poluição causa assoreamento de canais A APA de Santa Rita sofre ainda com a pesca predatória; navegação e ancoragem inadequadas; poluição provocada pelo lançamento de esgotos domésticos e lixo nos canais. O assoreamento desses canais é outra ameaça para a área. Na Prainha da Barra Nova, a ocupação desordenada, construção de casas à beira do canal e o acúmulo de detritos, aceleram esse processo. Ao contrário das áreas de proteção permanente, como é o caso dos mangues, nas APAs é permitida a ocupação do solo desde que para uso sustentável; agronegócio, alguns projetos imobiliários e residenciais que não tragam riscos nenhum de impacto ambiental e que estejam devidamente autorizados pelo órgão gestor, no caso de Alagoas o Instituto do Meio Ambiente (IMA). As casas, por exemplo, não podem ter mais de um pavimento, revela Maurício Pereira. No caso específico dos empreendimentos imobiliários, caberá ao IMA dar o parecer técnico e ao Conselho Estadual de Proteção Ambiente aprová-lo ou não, ressalta Maurício Pereira, que em seu trabalho faz críticas à lentidão para apreciação de alguns projetos e celeridade para outros. Condomínio de luxo Um exemplo dessa situação ocorre com o projeto de ocupação imobiliária de luxo Laguna. A despeito da suposta urbanização planejada, está o projeto ocupando uma parte da APA, podendo provocar em curto prazo enormes impactos ambientais. Sua tramitação foi rápida e seus Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental aprovados praticamente sem restrições, o que, em face da fragilidade do ecossistema local, exigirá muito trabalho de monitoramento e gestão por parte dos órgãos ambientais, diz Maurício Pereira. Contrariando o regulamento da APA, ressalta o professor, o projeto Laguna obteve parecer favorável do IMA e do Cepram, o que para ele configura-se numa demonstração clara de que a implementação plena da APA de Santa Rita não é apenas uma questão de falta de condições estruturais, mas de falta de prioridade e de uma política pública ambiental limitada aos interesses econômicos, ao invés de submetida a eles. Outro aspecto citado por ele se refere à exploração do turismo na região. O que é positivo se encarado como aumento da renda, mas negativo quando observado pelo lado da capacidade da população tradicional (pescadores) de absorver a mudança cultural dele decorrente, bem como pelo aumento do parcelamento e do preço do solo, e a conseqüente elevação da especulação imobiliária. A valorização do espaço tem expulsado parte da população tradicional, afirma. O pesquisador conclui seu trabalho, que absorveu dois anos de pesquisa e de estudo de campo, afirmando que a APA de Santa Rita só será plenamente implementada se houver ampla participação dos proprietários, somada ao apoio dos pesquisadores, das ONGs e da própria comunidade, além da disposição de recursos financeiros necessários para a execução da política ambiental das Unidades de Conservação. NR ### Cepram deve receber Plano de Manejo em fevereiro Considerado o requisito mais importante para a implementação de uma APA, o Plano de Manejo da área de Santa Rita até hoje não foi executado, mas, segundo o assessor técnico do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ricardo César de Barros, o documento está em fase final de elaboração e deverá ir à apreciação no Cepram em fevereiro. A partir daí, o plano começa a ser implementado, diz. Segundo o assessor, isso só não ocorreu ainda porque a Ufal, que integra o Conselho, elaborou um parecer técnico recomendado modificações em alguns itens do plano, que vai disciplinar o uso das áreas, propor projetos de recuperação, geração de renda e de sustentabilidade. Ele garante que todo o processo está sendo amplamente discutido com a sociedade dos três municípios envolvidos. Para a votação no Cepram, uma equipe multidisciplinar analisará todos os aspectos técnicos, econômicos, políticos e sociais do plano, revela Ricardo Barros. Coqueiros derrubados Em meio às críticas sobre a instalação do condomínio de luxo Laguna na APA de Santa Rita, Ricardo Barros garante que o projeto foi aprovado tecnicamente pelo IMA e o licenciamento liberado pelo Cepram porque não houve destruição do mangue. Só coqueiros foram derrubados, diz. Mensalmente, de acordo com ele, é feito monitoramento pelo IMA e automonitoramento pela empresa responsável pelo empreendimento. Os relatórios são encaminhados aos ministérios públicos Federal e Estadual e ao próprio Cepram, ressalta. Segundo ele, o IMA também encaminhou à empresa construtora cerca de 30 recomendações visando à preservação do ambiente, entre elas a que estabelece recuo mínimo de 15 metros do mangue. Se essas recomendações forem descumpridas, o licenciamento da obra será cassado, diz. |NR ### Casas e estrada destroem manguezais Ponto turístico do Litoral Sul, o povoado de Barra Nova, em Marechal Deodoro, virou uma espécie de reduto da classe nobre de Alagoas. Casarões foram erguidos nos últimos anos por todas as ruas do lugar, inclusive em áreas onde não poderia haver nenhuma construção, como os mangues e margens de canais. A Barra Nova, que está dentro da APA de Santa Rita, é um exemplo de degradação sofrida pela área. Quem circula pelas ruas do povoado muitas vezes não percebe a destruição provocada pela ação do homem. No entanto, os moradores mais antigos do local, que no passado sobreviviam exclusivamente da pesca, sofrem os efeitos dessa falta de controle. Nasci e me criei aqui; pescando pra viver. Tinha muito peixe, curimã, tainha; tinha muito camarão e siri. Dava lance de tarrafa de pegar 11 tilápias de uma vez Depois que fecharam esse canal aí sumiu tudo. Agora só tem lixo, reclama Marilúzia Alves, 42, conhecida como Taioba, que arrumou emprego em um bar. Casa no lugar de água O canal a que ela se refere é o dos Mamões, que corta todo o povoado e está totalmente tomado pelo lixo. Casas de veraneio e a pista asfáltica foram construídas praticamente dentro do canal, impedindo o fluxo da água. O mangue está morrendo. Quando chovia a gente lavava roupa na água desse canal. Agora, a partir da ?boca? do mangue tá tudo cheio de lixo, lamenta Marilúzia Alves. Mas nem todos os moradores sabem que habitam em uma APA e a importância do lugar do ponto de vista ambiental. Muitos fogem da reportagem e criticam ações governamentais no sentido de preservar a APA, principalmente o controle da pesca predatória. Por isso, antes da punição, é importante que se invista na conscientização dessas pessoas, que devem ser aliadas na preservação da área, diz o professor Maurício Pereira. Canal ameaçado Do outro lado da pista, na Ilha de Santa Rita, as irregularidades continuam. Mansões foram construídas à beira do mais importante e extenso canal que liga as lagoas Mundaú eà Manguaba. O assoreamento do lado onde as casas foram edificadas é a principal conseqüência. Do lado oposto, onde a ocupação não chegou, o mangue e a vegetação nativa ainda estão preservados. Na ilha também se vê propriedades privadas bloqueando a passagem de veículos com muro no meio da pista. Com a especulação imobiliária, antigos moradores também estão ameaçados de expulsão. É o caso de Maria José dos Santos, 86, que há 60 anos mora em um sítio onde criou os 13 filhos. Agora, o proprietário quer o imóvel de volta. Não tenho pra onde ir. Se ele pelo menos me desse uma casa, não fazia questão. Mas ele quer que eu saía sem nada; depois de todos esses anos que estou morando aqui, diz Maria José. Aposentada como pescadora, ela conta que chegou à Ilha de Santa Rita criança, vinda com os pais de Coqueiro Seco. Antes dessa ponte [que corta a rodovia Divaldo Suruagy] tinha muito peixe, siri, camarão nesse canal. Criei meus filhos e neto pescando e plantando roçado. Agora tá muito vesgueiro (pouco), observa. Tirava da conta 500 réis, levava pra feira e comprava tudo. Hoje a gente leva R$ 100 e não dá pra nada, lamenta Maria José, que mora em uma pequena casa com o neto, que criou desde pequeno, a esposa dele e dois bisnetos. Mais adiante, o pescador Pedro Coimbra Costa, 58, pai de seis filhos, caminha pelas ruas estreitas da ilha. Nascido no Pilar, há 30 anos ele se mudou para a Santa Rita. Quando cheguei isso aqui era farto de peixe. Agora o pescado sumiu e quando aparece tem época que a gente não pode comer por causa do gosto ruim, diz reclamando das fossas despejadas no canal, segundo ele, pelos moradores. NR ### População quer debater plano para área O secretário municipal do Meio Ambiente de Marechal Deodoro, Redson Cavalcante, defende a ampla participação da população nas discussões antes da votação pelo Cepram do Plano de Manejo da APA de Santa Rita. No final de 2005, houve uma reunião com a comunidade para discutir o assunto. No entanto, foram feitas modificações no projeto e isso precisa ser debatido amplamente com a comunidade, diz. Uma das preocupações é que o documento esteja adequado ao Plano Diretor do município, que também está sendo elaborado. Por isso, as discussões têm que passar pela sociedade e caminhar juntas, afirma Redson Cavalcante. Termo de conduta Enquanto a polêmica permanece, ele revela que a Prefeitura de Marechal Deodoro está adotando medidas para tentar reverter o quadro de destruição que atinge a APA. Uma delas prevê a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta entre o IMA, a Secretaria de Meio Ambiente do município e moradores da Barra Nova cujas construções impedem o fluxo das águas no canal dos Mamões. O termo foi proposto após reunião convocada pelo Ministério Público Estadual, que solicitou a retirada de todos os obstáculos que afetam o canal. À prefeitura caberá a recuperação do riacho e do mangue, totalmente degradados. Aos donos de casas caberá a derrubada de muros e de outras construções no meio do canal. Estamos finalizando a minuta do termo e analisando se faremos algumas mudanças. Na próxima quarta-feira deveremos entregar o documento ao Ministério Público e convocar os moradores, revela Redson Cavalcante. Caranguejo Outra ação para tentar recuperar o que já foi destruído na área de proteção ambiental é um projeto com catadores de caranguejo- uçá, uma espécie ameaçada de extinção. Para isso, a prefeitura local vai buscar o apoio da iniciativa privada e a participação dos catadores. Na Colônia de Pescadores de Marechal Deodoro estão cadastrados 48 catadores de caranguejo, no entanto realizamos um levantamento e identificamos 62 pessoas que sobrevivem da cata do caranguejo-uçá, diz Redson Cavalcante. A idéia é conscientizar e remunerar os catadores para que ajudem no processo de repovoamento que será executado com a participação de biólogos, técnicos e profissionais especializados.|NR ### Exploração do turismo será disciplinada O Plano de Manejo da APA de Santa Rita está sendo elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Preservação Ambiental (IPPA), uma organização não-governamental liderada pelo técnico da Ufal e ex-diretor do IMA engenheiro agrônomo Antonio Hilton de Oliveira. Os estudos são realizados em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) O plano envolveu o trabalho de técnicos da Ufal, do IMA e estagiários, que realizam um mapeamento da área e estudos em três comunidades que fazem parte da APA. Em 2005, o plano foi enviado ao Cepram, mas a Ufal recomendou algumas modificações, por isso até hoje não foi votado. A partir do plano foi realizado um zoneamento que divide a APA em áreas de preservação (mangues e encostas); de conservação (que podem ser usadas, dependendo de autorização do IMA e das prefeituras envolvidas); de uso e ocupação do solo e áreas de recuperação ambiental, ou seja, aquelas que foram degradadas, revela Antonio Hilton. Disciplinamento aquático A idéia, segundo ele, é que todo projeto na APA siga este zoneamento. A Ufal pediu que fosse incluído o disciplinamento da parte aquática, com projeto permanente de gerenciamento costeiro e de controle de embarcações. Fizemos, então, os zoneamentos marinho e estuarino, que estão sendo submetidos à apreciação da Capitania dos Portos e órgãos de controle ambiental, ressalta o agrônomo. O zoneamento delimita as áreas de pesca e praia para o turismo, inclusive a Prainha da Barra Nova, onde o uso deveria ser mais restritivo, por ser ponto de pouso de aves migratórias e de desova de tartarugas marinhas, diz Antonio Hilton. Um Conselho Gestor, formado por representantes das comunidades, das prefeituras envolvidas, de organizações civis e do IMA, dentre outros, deve se encarregar de fazer valer o plano. Também serão contemplados projetos de apicultura e de preservação do manguezal, que terão apoio dos Arranjos Produtivos Locais, e de gastronomia, com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que aproveitará a riqueza da culinária da região como fonte de renda, revela Antonio Hilton.|NR