Governo tem obrigação de atender as crianças

| BLEINE OLIVEIRA Repórter O relatório Situação da Criança Brasileira 2006 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que avalia o índice de Desenvolvimento Infantil (IDI), mantém Alagoas como o último colocado entre os estados brasileiros. Mas a representante daquela instituição internacional, a francesa Marie-Pierre Poirier, faz uma importante ressalva: o Estado avançou muito saindo de um IDI de 0,406 em 1999, para 0,473 em 2004. A diferença pode parecer inexpressiva do ponto de vista estatístico mas, segundo ela, representa mudanças expressivas na condição de vida de crianças e adolescentes pobres e excluídos. Economista, Marie-Pierre, que está há um ano e meio no Brasil, fala e entende português claramente. Ela esteve em Maceió na semana passada, participando de um seminário regional de assistência social, e visitou a comunidade da Vila Emater, em Jacarecica. Sob o pretexto de ver como está indo o projeto que o Unicef desenvolve em parceria com o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu, naquela comunidade, formada por catadores do lixão, ela aproveitou para tentar perceber a realidade em que vivem as crianças alagoanas. Nesta entrevista à Gazeta, a representante do Unicef destaca o esforço do governo estadual e de vários municípios para sair da desagradável colocação que ocupa no ranking da qualidade de vida da população. Mesmo ressaltando que ainda há muito a fazer e que a situação alagoana é preocupante, Marie-Pierre afirma que o Estado tem condições de superar os indicadores negativos atuais. Mas além dos investimentos que o governo precisa fazer, a própria sociedade tem que se mobilizar para, de forma organizada, cobrar seus direitos. Chega de ficar esperando a solução. É preciso fazer acontecer, diz. Gazeta - Qual a avaliação do Unicef sobre o Estado de Alagoas? Marie-Pierre - Dados referentes ao período entre 1999 e 2004 mostram que a cobertura vacinal melhorou; melhorou ainda o acesso ao pré-natal e à cobertura vacinal, o acesso à pré-escola. Subiu o nível de educação dos pais, um indicador que mostra os investimentos em Educação. 74% deles tinham menos de cinco anos de escolaridade. Esse índice caiu para 51%. Em tudo o que é índice passível de avaliação na população infantil, Alagoas melhorou. Mas continua muito abaixo dos outros estados. Temos que falar a verdade. Contudo, é o Estado que melhorou mais! A velocidade, o dinamismo nas ações implementadas é maior aqui. Temos que dar parabéns. Alagoas está no caminho certo, com uma força, uma mobilização não só do governo, mas de toda a sociedade. O que pode ser feito para que Alagoas saia da última colocação nas análises sobre a situação da infância brasileira? Temos que defender uma lógica que coloque o ser humano no centro de toda proposta político-administrativa, e que tem a criança como prioridade. A criança é o cidadão de hoje e de amanhã. São investimentos estratégicos. Não é só coração grande, boa vontade! É uma coisa de determinação, uma escolha política. Como fazer com que a sociedade cobre seus direitos de forma organizada e consciente? A sociedade precisa aprender como se organizar, como negociar e como contribuir com o sucesso. O governo tem obrigação de atender aos direitos das crianças e adolescentes. Mas a comunidade também tem que participar disso, contribuir. É o que vim ver na minha visita à Vila Emater [comunidade formada por catadores que trabalham no lixão de Jacarecica]. Lá existiam 175 crianças fora da escola. O que eles fizeram? Se reuniram na associação de moradores para discutir o problema. A associação virou sala de aula, eles fizeram uma parceria com o município para construir um espaço, enfim, estão buscando meios de resolver os próprios problemas. Não interessa ficar esperando uma solução mágica. É preciso que a própria comunidade busque as alternativas de sobrevivência. Ou se respeita os direitos das pessoas ou temos que trabalhar buscando parcerias para fazer acontecer. Com base no mais recente relatório do Unicef [Situação da Infância Brasileira - O Direito à Sobrevivência e ao Desenvolvimento - 2006], o que a senhora diz sobre a realidade da criança alagoana? Os indicadores sociais do Estado continuam preocupantes! Mas a tendência é de uma melhoria exponencial e rápida. Com certeza caiu a mortalidade infantil. Caiu 40% ao longo dos últimos cinco anos. Isso é muito importante, pois em nível global, o País inteiro está caminhando para que permaneça diminuindo até alcançar a meta do milênio. Mas, analisando com profundidade, além das estatísticas, quando um Estado como Alagoas consegue um melhoramento alto, na minha maneira de ver isso é uma contribuição real para se alcançar a meta do milênio. Não se pode analisar apenas as estatísticas, mas a realidade dos diversos brasis que existem dentro do Brasil. Num país tão enorme, uma pequena porcentagem é uma coisa a ser analisada. O Brasil chegou a colocar 94% de suas crianças na escola. Só que os 6% restante representam mais de 780 mil crianças. A dinâmica social de Alagoas é muito importante. Mostra que aqui a gente tem enfrentado dificuldade, mas é possível sair de um indicador negativo. Qual a sua impressão sobre a Vila Emater e o trabalho que está sendo desenvolvido lá numa parceria entre o Unicef e o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu? Lá o pessoal me relatou as dificuldades de acesso à saúde, pois o médico é voluntário e aparece de vez em quando. A ambulância não entra na comunidade porque o pessoal tem medo de violência. Fala-se muito no medo que as pessoas têm de ir às comunidades excluídas. É uma idéia equivocada! Aproveitei essa visita para caminhar pela comunidade. Temos que desmistificar essa idéia de que na pobreza as pessoas são violentas. São pessoas simples, que tentam fazer o melhor com o pouco que têm. Que querem ver seus filhos na escola, ter saúde, ter direitos. É importante mostrar as dificuldades e os desafios que elas enfrentam. É uma vida dura. Sua vinda a Alagoas teve como objetivo apenas a visita à Vila Emater ou incluiu também ações, projetos para todo o Estado? É minha primeira visita. Há um ano e meio no Brasil, só consegui visitar pouco mais da metade dos estados. A visita a Alagoas teve como pretexto o Seminário Regional de Assistência Social, que trouxe também o ministro Patrus Ananias [do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] e que culminou com o encontro do Comitê Nacional do Pacto pela Criança e o Adolescente do Semi-árido Brasileiro. Esse pacto reúne 11 governadores, com apoio do Unicef e do governo federal, que se comprometeram a contribuir com as metas do milênio em favor da criança e do adolescente. O ministro se comprometeu a apoiar as populações do Semi-árido, através dos programa Bolsa-Família e do Peti, de metas de gestão, de modo a reduzir as desigualdades. O que é o Selo de Gestão e de Mobilização Social? É um reconhecimento oficial do esforço dos municípios em melhorar os índices de desenvolvimento humano. Vale pelo sucesso alcançado, pelas conquistas. Quantos municípios alagoanos participam dessa disputa? São 46. Há uma dinâmica social nesse esforço. O projeto junta todo mundo nessa luta em favor das crianças e adolescentes pobres. E destaca os municípios que os colocam como centro da agenda política. O Unicef tem alcançado bons resultados nos projetos que desenvolve em Alagoas? A situação de exclusão está realmente mudando? As coisas estão mudando sim. E nosso compromisso é de melhorar ainda mais. Percebi aqui um ambiente colegiado, um respeito mútuo entre sociedade e governo. Mas o que fazer diante do grande número de crianças que temos nas ruas, em Alagoas e em todo o Brasil? O desafio é colocar todas elas na escola. É quebrar o ciclo da pobreza, investindo em educação, saúde, moradia. Temos que trabalhar dentro da perspectiva de que cada brasileiro é igual ao outro, fazendo valer os direitos de cada criança e adolescente. O fato de o Brasil fazer eleição a cada dois anos, muitas vezes mudando o governante, traz danos aos projetos sociais que já estão em andamento destinados às crianças? A realização dos direitos das crianças e dos adolescentes é uma obrigação do Brasil. As personalidades têm importância fundamental nisso, e nós acompanhamos, nos articulamos com os candidatos, fazendo perguntas sobre seus programas. Mas não trabalhamos com pessoas, e sim com políticas públicas. Trabalhamos na construção de formas de superação das dificuldades, de uma sociedade capaz de proteger, garantir e respeitar os direitos de crianças e adolescentes.