MP apura desvio de verbas do Fundef em Girau

O Ministério Público Estadual abriu, ontem, inquérito civil público para apurar suposto desvio de dinheiro do Fundo Nacional do Ensino Fundamental (Fundef), que teria sido praticado pelo prefeito José Aurélio de Oliveira, de Girau do Ponciano. A Portaria determinando abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, assinado pelo promotor de Justiça daquele município, Sílvio Azevedo Sampaio. Ele, por sua vez, recebeu representação formulada pelo Fórum Permanente pela Cidadania de Girau do Ponciano, denunciando o prefeito por diversas irregularidades, entre as quais consta o fornecimento de contra-cheques a pessoas que não fazem parte do quadro dos servidores municipais, para viabilizar empréstimo no Banco Rural. De acordo com o denunciante, a Secretaria de Finanças do município expediu declarações confirmando o vínculo empregatício, inclusive fornecendo a matrícula e o valor da remuneração dos pseudofuncionários. Já o prefeito, em nome do município, estaria assumindo a dívida contraída, em caso de inadimplência, mas a pendência seria quitada com recursos do Fundef. O promotor intimou para depor, além do prefeito e do gerente do Banco Rural, as seguintes pessoas: Eloísio Barbosa Lopes, Luciana Silva Oliveira, José Expedito dos Santos, Derval dos Santos Nolasco e Maria Lúcia dos Santos Nolasco. Ele também solicitou alguns documentos ao Setor de Pessoal da prefeitura local e cópia do contrato referente à assistência financeira em nome de RS Previdências, de que trata o termo de compromisso firmado pelo prefeito municipal. (FV)