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MP reivindica delegacia de crimes contra crian�as

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O Ministério Público Estadual solicitou ao governador Ronaldo Lessa, na última terça-feira, que seja dada prioridade à instalação da Delegacia de Investigação de Crimes contra Crianças e Adolescentes e da respectiva Vara Criminal Especializada. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, é imprescindível dotar o Estado dessa infra-estrutura, viabilizando o respeito dos direitos das crianças, a responsabilização pelos descasos praticados contra elas; providências, apuração, processamento e julgamento das demandas pertinentes à matéria. Ele mesmo entregou ao governo o projeto sugerindo desses organismos de defesa dos menores. No documento, ele justifica que a delegacia e a vara possibilitaria à população os meios de resolutividade dos casos de violência e violações sofridas por crianças e adolescentes, meios estes que possam demonstrar condições de efetividade e credibilidade quanto aos resultados ansiados por aqueles vitimados e suas famílias. Camerino lembra que os dados da Delegacia da Criança apontam a fragilidade no encaminhamento dos casos das investigações relativas aos crimes praticados contra menores, que são os mais diversos. Mesmo quando encaminhados na forma da lei, ocorre de serem distribuídos em quaisquer dos cinco juízos de competência não privativa, em flagrante desobediência ao princípio constitucional de absoluta prioridade.

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