Sejus devolve verba federal por descumprir prazos

O secretário de Justiça e Cidadania, coronel PM Ronaldo Santos, admitiu, ontem, que o Estado foi obrigado a devolver R$ 9.412,28 ao Ministério da Justiça por não ter cumprido um dos prazos do convênio para construção da Casa de Custódia do sistema prisional alagoano. O imóvel, construído nas proximidades do Manicômio Judiciário, já está concluído, faltando apenas recursos para a compra de equipamentos hospitalares e o mobiliário. Apesar de pequeno - se comparado ao montante gasto na obra - o valor devolvido poderia ser utilizado na compra desses equipamentos, o que agilizaria a operacionalização da Casa de Custódia. Entre os anos de 2001 e 2002, o Ministério da Justiça repassou R$ 864.038,56 para construção da Casa de Custódia, local destinado a abrigar presos por autoridade policial para averiguação ou mantidos sob segurança e vigilância do Estado. ?Não tenho maiores informações, pois a devolução ocorreu antes de minha nomeação para o cargo?, afirmou o secretário Ronaldo dos Santos. Mas ele ressaltou que o projeto não foi prejudicado, já que o governo do Estado garantiu os R$ 86.403 de contrapartida, o equivalente a 10% do total do convênio firmado com o Ministério da Justiça. O coronel revelou, ainda, que foram devolvidos também outros R$ 37.333,98 referentes a rendimentos da aplicação da verba federal durante o período de construção da Casa de Custódia. (BL)