Menor infrator: maioria � do Vergel e Jacintinho

FÁTIMA ALMEIDA O maior número de menores infratores no município de Maceió está situado na faixa etária entre 16 e 17 anos, vem de uma família desestruturada, sem a presença de um dos pais, e reside nos bairros do Vergel e Jacintinho. Esse perfil é o resultado de uma pesquisa feita pelas assistentes sociais Verônica Raposo e Ana Maise, como trabalho de conclusão de curso, sob a orientação da professora Verônica Rapôso. O trabalho foi feito em 2000, mas só agora foi apresentado publicamente, durante o seminário sobre Liberdade Assistida promovido pela Fundação Municipal da Criança e do Adolescente, como um dos mais completos estudos referenciais sobre a problemática do adolescente em conflito com a lei em Maceió. Segundo as pesquisadoras, três pontos foram trabalhados: o perfil do adolescente (de 12 a 18 anos), a situação familiar e a caracterização do ato (delito) praticado, tendo como base os casos registrados no Juizado de Menores. Para compor esse perfil elas buscaram outros componentes como sexo, faixa etária, grau de instrução, procedência e atividade ocupacional. Ao todo foram pesquisados 261 adolescentes no município de Maceió. Constatou-se que a grande maioria dos infratores é do sexo masculino, tem 17 anos e está fora do processo educacional. Entre eles, 81 eram analfabetos (31%) e 97 não concluíram o primeiro grau (37,2%). Eles são mesmo da capital (68,2%), embora em muitos casos a família tenha vindo do interior antes de eles nascerem. Praticamente todos esses adolescentes com processos registrados no Juizado têm referência familiar. Apenas quatro eram de rua, sem qualquer contato com a família. A referência, entretanto, é de uma família desestruturada, onde a ausência do pai predomina. 40,3% dos adolescentes pesquisados se enquadram nessa situação. E mesmo aqueles que têm convívio com pai e mãe (33,7%) têm um histórico de violência em casa, de pais viciados e de falta de estrutura doméstica, com renda familiar inferior a dois salários mínimos. A maioria desses adolescentes é usuária de drogas, entre as quais destacam-se a cola de sapateiro e a maconha. Delitos e armas Um fato que chamou a atenção das pesquisadoras é o de que a maioria desses adolescentes não é reincidente (62,1%). Isso não significa, entretanto, que eles nunca praticaram, antes, qualquer tipo de delito. As pesquisadoras constataram que boa parte dos casos envolvendo menores infratores é resolvida antes de chegar ao Juizado, para onde são encaminhados os casos mais graves. O delito mais praticado, segundo a pesquisa, é lesão corporal, com 66 dos 261 casos pesquisados. O furto qualificado vem em segundo lugar, com 51 casos e o porte ilegal de armas vem em terceiro lugar, com o registro de 50 casos no universo e no período pesquisados. Há, entretanto, 26 casos de homicídio praticados por esses menores. O que a pesquisa mostra também é que há uma retração de atos infracionais quando o adolescente completa 18 anos. A avaliação é de que, como essa é a idade-limite do menor, o temor de ser levado para o presídio torna-o mais cuidadoso. Em compensação, entre os 16 e os 17 anos ele está em plena atividade. 202 dos 261 menores com processo no juizado na época da pesquisa estavam situados nessa faixa etária, sendo 122 com 17 anos e 80 com 16. Apenas oito tinham 18 anos e quatro tinham 12 anos. A pesquisa mostra, ainda, que a arma mais usada pelos menores é de fogo (em 93 dos 261 casos). A arma branca aparece em 35 casos pesquisados. Não houve presença de arma em 137 casos. As pesquisadoras trouxeram também dados novos para o Juizado de Menores, que através do trabalho pode saber de onde vêm as armas usadas pelos adolescentes: a Feira do Rato aparece em primeiro lugar. Medidas adotadas As medidas previstas para a prática de delitos por menores, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, vão desde a advertência, liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade, semiliberdade e, por fim, internação para os casos mais graves. Segundo a pesquisa, a mais adotada pelo Juizado de Menores em Maceió é a Liberdade Assistida (atualmente existem 219 menores nesse sistema. Na época da pesquisa eram 99). Em segundo lugar vem a prestação de serviços à comunidade. Quanto à procedência desses menores, a maioria deles está nas regiões administrativas 2 e 5, destacando-se os bairros do Vergel do Lago e Jacintinho. É na região do Vergel, também, onde ocorreu o maior número de atos infracionais, segundo a pesquisa, envolvendo Trapiche, Centro e Levada. A segunda região onde aparece o maior número de atos é a RA 7 (Tabuleiro, Cidade Universitária, Salvador Lira e adjacências). O Benedito Bentes, entretanto, aparece com menor índice, atrás da região do Farol, que envolve a Pitanguinha, Canaã e adjacências.