Polícias penais

O plenário da Câmara dos Deputados conclui, na noite da última quarta-feira (6), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. O texto-base foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a redação final. Na sequência, a PEC será promulgada. O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público. Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Amamentação durante concurso

Em vigor desde o dia 18 de outubro, a Lei 13872/19 garante às mães lactantes o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos. A amamentação é permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas. “Com a nova legislação, as mulheres em período de lactação devem informar previamente, durante o ato de inscrição, a situação e o desejo de amamentar seu bebê, de forma a obter o apoio logístico necessário pela organização do concurso – em especial, para a disponibilização de espaço para os acompanhantes indicados pela mãe, com quem os bebês ficarão enquanto ela estiver fazendo a prova. Um fiscal irá acompanhar a mãe durante a amamentação, e o tempo despendido na amamentação será compensado em igual período no fim da prova.

Feira de Santana

Foi divulgado o edital do concurso Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, destinado a preencher 1.266 vagas temporárias, sendo 211 imediatas e 1.055 para cadastro reserva. Com salários que variam de R$ 1.025 a R$ 2.593,80, a seleção abre inscrições neste domingo (10). As inscrições para o concurso Prefeitura de Feira de Santana vão até 20 de novembro, devendo ser efetuadas pelo site concursos.institutobahia.org.br. São cobradas taxas de: R$ 30 (nível fundamental); R$ 40 (médio e superior). O processo seletivo é organizado pelo Instituto Bahia.