app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Cidades

PRT investiga contrata��es irregulares na C�mara

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) abriu uma representação contra a Câmara Municipal de Maceió para instauração de um procedimento investigativo sobre a contratação irregular de 40 trabalhadores que prestavam serviço à casa pelo s

Por | Edição do dia 28/05/2003 - Matéria atualizada em 28/05/2003 às 00h00

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) abriu uma representação contra a Câmara Municipal de Maceió para instauração de um procedimento investigativo sobre a contratação irregular de 40 trabalhadores que prestavam serviço à casa pelo sistema de cooperativa. O procurador regional do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, confirmou, ontem, que a incorporação desses trabalhadores, sem concurso público, é ilegal. “O único caminho para contratação de servidores é o concurso público”, foi taxativo. Segundo Alpiniano, o procedimento investigativo não ficará concentrado apenas nesses 40 trabalhadores. A Procuradoria vai procurar saber também se existem outros servidores contratados irregularmente pela Câmara sem a realização de concurso público. “Vamos buscar informações sobre quem trabalha lá, como foram contratados, quantos realizaram concurso”. Alpiniano reforçou que o contrato de cooperativa de mão-de-obra é irregular. O Ministério Público do Trabalho já entrou com a Ação Civil Pública contra cooperativas que fecham contrato para cessão de mão-de-obra. Uma delas já teve a ação civil tramitada e julgada para o pagamento de uma multa de R$ 3 mil por trabalhador contratado. O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Alan Balbino, já afirmou que não existem condições para realização de concurso público para contratação de servidores, por causa de alguns ajustes que ainda precisam ser feitos nas contas da casa.

Mais matérias
desta edição