Cidades
Mais de 15 mil denúncias anônimas foram feitas este ano em Alagoas
Total de 7,6 mil relatos era sobre tráfico de drogas e quase mil de informações em relação a assassinatos foram feitas ao Disque Denúncia
Este ano, mais de 15 mil denúncias anônimas sobre crimes em Alagoas chegaram às autoridades policiais; cerca de metade delas em relação ao tráfico de drogas, um total de 7.602 e quase mil com informações sobre assassinatos. Os casos de maus-tratos a idosos também chamam a atenção: mais de 230 em 2019. A informação relatada ao serviço 181 pode até não ser considerada prova de um delito, mas é uma ferramenta importante no auxílio às investigações.
Já o Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contabiliza de janeiro de 2018 a junho de 2019 cerca de 2,4 mil denúncias oriundas de Alagoas, em torno de mil no primeiro semestre deste ano. Os casos de violência doméstica e familiar concentram o maior número de ocorrências com mais de 1,4 mil registros em um ano e meio, sendo mais de 500 nos últimos seis meses.
Ainda de acordo com o levantamento do Disque 100 do governo federal, mais de 139 mil denúncias foram recebidas dos estados brasileiros. De janeiro de 2018 a junho deste ano, 98 mil delas relatavam violência doméstica e familiar, tipo de agressão com mais casos informados ao serviço.
“No Disque Denúncia a pessoa pode, se tiver ciência de algum fato criminoso, de alguma situação que ela entenda que há crime, passar as informações para a polícia. Só com essas informações a polícia não instaura um inquérito policial, mas a partir dessas informações anônimas a polícia instaura um procedimento, vai verificar, vai ver se isso tem fundamento e ao juntar outros elementos é que ela vai instaurar o inquérito policial”, explica o juiz Anderson Passos, da 1ª Vara de Penedo.
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181 tem adesão da população
Na avaliação do juiz Anderson Passos, somente o serviço de Disque Denúncia não é suficiente para a autoridade policial instaurar o inquérito policial. “É importante sim porque traz indícios e a partir dessas informações é que a polícia vai investigar. Se as informações do Disque Denúncia forem plausíveis é instaurado formalmente o inquérito policial. O Disque Denúncia é um instrumento, mas a polícia não pode pedir a prisão de alguém só com base nesse serviço, nós como juízes não deferimos. O juiz não vai decretar a prisão preventiva de jeito nenhum numa situação dessa. Não pode julgar se não tiver provas”, acrescenta Anderson Passos.
O magistrado acredita ser a denúncia anônima um instrumento válido e a adesão da população ao serviço fato importante para a segurança pública. “As provas geralmente são produzidas a partir de informações que a população passa para a autoridade policial. Se a gente tem um aumento da procura do disque denúncia isso é um reflexo do envolvimento da população nas questões de segurança pública. A participação da população é imprescindível. Às vezes acontece um crime e por falta de testemunha a pessoa não é condenada”, finaliza.
Informações sobre assassinatos feitas ao 181 – por exemplo – podem trazer detalhes de casos relativos a anos anteriores e assim mesmo ajudar a elucidar crimes do passado. Sobre a violência contra a mulher em Alagoas foram informadas 92 ocorrências este ano ao serviço 181 da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Em 2018, foram 18.568 denúncias recebidas de todos os tipos e colocadas no sistema, incluindo do aplicativo e pela web”, afirma a policial civil Ginah Wanderlei, coordenadora do Disque Denúncia em Alagoas.
Prova testemunhal é importante
Para o delegado Sidney Tenório, atualmente, o serviço 181 é muito importante para a investigação policial. “Até mesmo porque a gente ainda infelizmente tem na prova testemunhal um dos principais elementos, não era bem pra ser assim, mas no Brasil e em Alagoas a prova técnica é muito precária. Grandes perícias ainda se restringem a grandes centros e a gente depende iminentemente da prova testemunhal. Aí o 181 surge como uma grande ferramenta, principalmente para início de investigação de casos que a gente não tem muito uma luz como nos casos de homicídios e roubos. A gente tem muitas vezes nesse instrumento uma ferramenta para dar início a uma investigação”, ressalta o delegado.
Sidney Tenório afirma que há quase sempre testemunhas dos crimes, mas o que falta é vencer o medo de denunciar. “Muitas vezes falta é coragem para denunciar e o 181 traz a questão do anonimato que é muito importante. A gente sempre incentiva que seja feita a denúncia para que a gente possa ter um elemento para iniciar uma investigação. Outra questão importante que a gente também usa muito o 181 para operações de mandados de busca e apreensão, inclusive têm ocorrido algumas operações no interior do estado com base somente no disque denúncia, muitas vezes sobre o tráfico de drogas”, acrescenta.
“Às vezes há situações de uma pessoa saber que o vizinho da residência dele tem uma casa com movimentação suspeita que pode ser tráfico de drogas. Então o serviço tem subsidiado a polícia com informações e a gente com base nesses informes tem representado junto ao poder judiciário para que possa cumprir mandados e assim tem sido feito. Inclusive alguns mandados nas cidades de União dos Palmares e Murici, no mês passado, a gente cumpriu tudo com base no 181”, acrescenta Sidney Tenório.
Na opinião do delegado, sem as informações repassadas pela população é difícil para as forças policiais combater à criminalidade. “Polícia não tem bola de cristal, sempre vai haver uma pessoa, uma testemunha no crime e a gente conta muito que essas pessoas tenham essa consciência de que deve denunciar até mesmo porque amanhã pode ser um parente próximo que pode ser vítima e você iria ficar satisfeito se tivesse alguém que denunciasse o autor do crime”, finaliza Sidney Tenório.
Identidade do denunciante é preservada
Em entrevista à Gazeta, Paulo Cerqueira que é delegado-geral da Polícia Civil, declara que o Disque Denuncia 181 confirma a importância do serviço no combate à criminalidade. “As informações que chegam têm contribuído com o trabalho investigativo da Polícia Civil no esclarecimento de alguns crimes, notadamente nos casos em que há um grau de dificuldade maior quanto ao levantamento de provas. Por isso sempre incentivamos ao cidadão que ao ter qualquer informação sobre algum fato criminoso, ele deve comunicar, além de colaborar com a Polícia no sentido de identificar o responsável pelo delito. Lembrando que a identidade do denunciante será sempre preservada”, explica o delegado.
Já o delegado Eduardo Mero, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) considera que o 181 é um portal de extrema importância para a segurança pública, pois traz a sociedade para atuar também no combate à criminalidade. “A garantia do sigilo dos dados do denunciante torna o sistema confiável e encoraja os denunciantes, uma vez que não correrão riscos ao prestarem as informações. Lembrando que todos os dados repassados através do Disque são analisados e qualificados pela Polícia Civil e servem para nortear os trabalhos investigativos. Muitos casos de homicídios, por exemplo, foram elucidados a partir de denúncias realizadas no portal 181. Utilizamos as denúncias não apenas para elucidar crimes, mas também para prender criminosos. Houve casos de prisões de homicidas também com uso de informações repassadas através do Disque Denúncia”, reforça Eduardo Mero.
Os dados do 181 revelam o crescimento do número de denúncias sobre violência contra a mulher em Alagoas: em 2018 ocorreram 26 registros desse tipo de crime, saltando para 92 de janeiro a 17 de novembro deste ano. “Não temos como identificar de quem partiu a denúncia, por isso é importante que a mulher se dirija a delegacia para prestar a queixa ou quem presenciou o fato. A denúncia é realmente anônima e o inquérito precisa de testemunhas. Infelizmente muitas delas deveriam procurar as delegacias, mais não procuram, muitas vezes devidos a dependência econômica”, avalia Ginah Wanderlei, coordenadora do Disque Denúncia 181.
Além do Disque Denúncia 181, a população pode fazer denúncias acessando as páginas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), também pelo aplicativo Disque Denúncia Mobile Alagoas, disponível para Android, e por meio do endereço http://disquedenuncia.seguranca.al.gov.br/denuncie/. Após a denúncia, o usuário recebe um código para acompanhar o andamento da solicitação ou complementá-la, caso descubra mais informações.
Crimes solucionados
Alguns casos emblemáticos foram elucidados com a ajuda do Disque Denúncia e a coordenadora Ginah Wanderlei recorda alguns de repercussão. O mais recente é do soldado Josevildo Valetim dos Santos, acusado de rapto e morte de uma jovem em Maceió e suspeito de estupros.
“Também teve o caso de uma jovem que foi decapitada em Rio Largo, por exemplo, que foi resolvido por meio de várias denúncias que nós tínhamos sobre suspeitos de tráfico de drogas, e não de homicídios, e através deles se chegou aos envolvidos no crime. Outro caso solucionado, que é bem antigo e teve até repercussão nacional, foi o da advogada Mércia Nakashima, assassinada em São Paulo. Um dos autores do homicídio dela foi pego aqui em Alagoas após denúncia recebida pelo 181. Teve também o do casal que foi encontrado morto no Benedito Bentes, também solucionado por meio do Disque Denúncia, além de inúmeros outros”, disse Ginah Wanderlei.
O Disque 100 – do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.- funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100. “O serviço atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante”, informa o portal do ministério.