SMCCU notifica reformas irregulares em pr�dios

A Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) notificou moradores do Conjunto Arnon de Mello, na Jatiúca, que estavam fazendo ampliações irregulares da área construída de seus apartamentos. O responsável pelo setor de fiscalização de edificações da SMCCU, Sebastião Ernesto, explicou que esse tipo de construção só pode ser realizada com a anuência dos moradores do condomínio. Ele acrescenta que para realizar esse tipo de construção é preciso entrar com um processo na SMCCU. E o alvará de construção só é liberado pelo órgão se houver um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Sebastião informou que a SMCCU não tem dado autorização para esse tipo de construção, que para ser segura precisa ter um calculista ou um técnico responsável. Ele alerta que esse tipo de obra pode causar sérios danos à estrutura do prédio, se não for acompanhada por um responsável técnico. O funcionário municipal esclareceu que como essas construções são feitas em áreas privadas, a SMCCU apenas notifica e embarga a obra. ?O processo de demolição deve ser encaminhado pelos moradores ao Ministério Público para que a Justiça autorize a derrubada da construção?. (MFA )