Previd�ncia: servidores far�o plebiscito no Estado

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Coordenação Estadual dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas vai realizar um plebiscito, em todos os municípios do Estado, para conhecer a opinião da população sobre a proposta da Reforma da Previdência, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A Coordenação, que envolve representações dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, realizou, ontem, o primeiro ato contra a Reforma da Previdência, com a realização de um debate no Clube Fênix Alagoano. No dia 11, uma caravana vai a Brasília, participar de um protesto contra a reforma. O representante da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps), Cícero Lourenço, explicou que todos os parlamentares da bancada federal de Alagoas foram convidados a participar do debate para fechar o compromisso de votar contra a Emenda Constitucional 40/2003, que trata da Reforma da Previdência aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Apenas a senadora Heloísa Helena e os deputados federais Thomaz Nôno (PFL), Rogério Teófilo (PFL) e Helenildo Ribeiro (PSDB), que já se posicionaram contra a reforma. Mas, nenhum deles havia comparecido ao debate até por volta das 11 horas. Pontos contestados Segundo Cícero Lourenço, os servidores são contra o estabelecimento de teto para as aposentadorias; redução das pensões; contra a proposta de substituição do PLP/09/99 (imposição de teto igual aos da RGPS e implementação da Previdência Complementar, por meio do Fundo de Pensão); dos descontos para os inativos e querem a garantia da paridade e a integralidade das aposentadorias. Os servidores defendem as propostas apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) como a votação da lei que define o teto de remuneração dos três poderes para acabar com aposentadorias privilegiadas; paridade entre ativos e inativos e mecanismos de proteção para as aposentadorias do INSS.