Prestador de servi�o busca apoio do governo para estabilidade

ANA MÁRCIA Trabalhadores da rede estadual de saúde, contratados em regime de prestação de serviços, realizaram manifestação, na manhã de ontem, à porta do Palácio dos Martírios. O objetivo foi tentar sensibilizar o governo do Estado a apoiá-los na luta pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, que permite estabilidade à categoria contratada no serviço público sem a realização de concurso. Segundo o representante dos trabalhadores, Benedito Alexandre, na área de saúde são 2.343 pessoas, das quais apenas uma minoria conseguiu ser aprovada, no último concurso público realizado pela Secretaria Executiva de Saúde, os demais deverão deixar seus postos de trabalho, a partir de setembro, quando assumirão os novos concursados. Os prestadores de serviço são considerados irregulares, segundo a Constituição Federal, por estarem atuando no serviço público sem que o acesso fosse feito por concurso. Por esse motivo, há uma mobilização de apoio à aprovação de mudança do artigo 37 da Constituição e do artigo 19, das Disposições Constitucionais Transitórias. ?Temos o apoio dos parlamentares alagoanos, em Brasília, incluindo dos três senadores para a aprovação deste Projeto de Emenda Constitucional?, afirmou Benedito Alexandre. A proposta encaminhada ao Congresso determina que ?o ocupante de cargo ou emprego público, em exercício há pelo menos um ano, contados do dia 10 de maio de 2003, nos órgãos das administrações direta, indireta, autárquica e funcional pública, dos estados, do Distrito Federal e do municípios, que não tenham sido admitidos na forma do artigo 37 da Constituição e na forma do artigo 19, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sejam considerados estáveis no serviço público?. O caso destes trabalhadores é tratado com uma estabilidade excepcional e atinge trabalhadores em vários estados do País.