O renascer da Sudene

Paschoal Savastano (*) O documento apresentado pelo Grupo de Trabalho interministerial para estabelecer as bases de recriação da Sudene registra em seu pórtico palavras do economista Celso Furtado: ? A Sudene é uma grande conquista política do Nordeste. Sua importância cresce em face dos problemas criados pela globalização econômica que ameaça a soberania nacional ?. Existe hoje uma consciência nacional sobre o papel fundamental do referido órgão nos novos rumos da economia brasileira. A partir do fortalecimento do Nordeste e da redução das desigualdades regionais que historicamente desafiam o desenvolvimento harmônico do País. A proposta em discussão percorre a Nação e se define como uma política de desenvolvimento sustentável para nossa região. Apresenta inovadoras teses e possui a vocação, segundo a coordenadora Tânia Bacelar, de substituir a burocracia por regras institucionais coerentes com os apelos da sociedade. Expõe com destaque a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional. A questão regional passará a ser tratada e inserida dentro de um contexto nacional. Deixará de ser encarada no tradicional confronto - entre as regiões prósperas e os estados pobres da Federação. As angústias regionais levadas ao fórum do Conselho Nacional serão discutidas e formatadas dentro do novo modelo. O órgão recriado terá uma gestão colegiada. O Conselho Deliberativo será integrado por ministros, governadores dos estados da região nordestina, representantes dos empresários e trabalhadores, existindo um entendimento polêmico sobre a representação dos senhores prefeitos. O Conselho designará comitês para tomar as decisões operacionais a serem definidas. Possuirá autonomia financeira, administrativa e gerencial. A Secretaria Executiva comandará a estrutura funcional e apoiará o Conselho Deliberativo e seus comitês. Será ocupada mediante escolha semelhante ao do presidente do Banco Central, prevê o projeto em análise. No âmbito da discussão da proposta surgem especulações - acerca da manutenção do local da sede da entidade, bem como sobre o status do novo dirigente do órgão. Sua vinculação ao Ministério de Integração Nacional tem sido alvo de ponderações, no sentido de ficar ligado diretamente à Presidência da República face aos desafios e a importância de sua missão. Uma ampla e forte política de crédito deverá substituir os incentivos fiscais. O Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) marchará para sua extinção e o mecanismo de participação acionária desaparecerá, sob a acusação de que representou uma experiência insatisfatória e controvertida. O documento retoma com seriedade a questão regional, comenta com consistência os elementos da base econômica e os fatores da exclusão social. Os milhões de nordestinos diante dos debates e fórmulas - desejam a prevalência das idéias que aproximem as decisivas conquistas da região. (*) É advogado e secretário de Estado