Definidas regras dos arraiais

BLEINE OLIVEIRA Para garantir o ordenamento democrático, já que existem pessoas que reclamam dos entraves provocados pelo tráfego de veículos e pessoas durante as festas juninas, o Ministério Público Estadual definiu as regras para funcionamento dos arraiais em Maceió. Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta estabelece data e horário para realização das festas em todos os bairros onde as comunidades estão montando os tradicionais palhoções para festejar Santo Antônio, São João e São Pedro. Antes de montar o arraial em via pública, os organizadores tiveram que encaminhar projetos (croquis) aos órgãos responsáveis, como a SMTT, Corpo de Bombeiros, SMCCU e outros. Em qualquer arraial , que deverá estar concluído até esta segunda-feira, 9, para vistoria prévia dos órgãos competentes, será exigida a instalação de banheiros e definição do destino final dos dejetos. Atendidas essas e outras exigências, os organizadores devem ficar atentos aos dias e horários em que vão poder deixar a sanfona tocar e a poeira subir. A Comissão de Organização dos Festejos Juninos definiu que as comemorações vão ocorrer nos dias 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 29 de junho, sem possibilidade de antecipação ou prorrogação. Durante a semana, a festa deve terminar a zero hora. Mas nas noites de sexta-feira, sábado e véspera de feriados, o forró começa às 20 horas e pode terminar às 2h da madrugada. Um alerta para os organizadores: é totalmente proibida a cobrança de ingresso nos arraiais montados em espaço público ou que tenham recebido apoio da Prefeitura de Maceió. O volume de som da sanfona ou da música eletrônica também será controlado. A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente vai fiscalizar se o limite de 80 decibéis está sendo respeitado. Está proibido soltar balões em qualquer área da capital, e quem deseja realizar show pirotécnico tem que procurar antes o Corpo de Bombeiros. No tocante a alimentos, o termo proíbe a manipulação de comida no local e a utilização de recipientes (copos e garrafas) de vidro. Bastante detalhado, o Ajuste de Conduta foi elaborado com a participação das secretarias municipais, Corpo de Bombeiros, BPTran, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.