Combust�vel: Fazenda vai fiscalizar adultera��o

A Secretaria Adjunta da Receita Estadual vai ampliar seus poderes, a partir da assinatura de convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), para investigar não só crimes fiscais, mas também crimes de adulteração. Com isso, a Fazenda estadual passará a ter novo status na fiscalização dos combustíveis. Os fiscais da Fazenda, antes credenciados apenas para investigar as possíveis fraudes fiscais, vão ser treinados e credenciados para analisar se o produto está dentro dos padrões legais, assim como fazem os fiscais da ANP e verificar indícios de adulteração. Segundo acredita o secretário adjunto da Receita, Evandro Lobo, a partir do convênio os fiscais vão realizar um trabalho de fiscalização criterioso, ajudando a diminuir a sonegação do setor, um dos mais importantes para a formação da receita estadual. O convênio já foi discutido e aprovado, faltando agendar a data da assinatura para que as ações sejam desencadeadas no Estado.