Ju�zes far�o ato p�blico em defesa da previd�ncia

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Tribunal de Justiça de Alagoas e diversas entidades jurídicas do Estado promovem, na próxima segunda-feira, um ato público em adesão ao Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Pública. O evento acontecerá, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, às 9h30. A mobilização nacional tem como lema ?Justiça, Dignidade e Compromisso?, sendo o primeiro grande ato em nível nacional para criticar os pontos considerados negativos da reforma, na avaliação das entidades, e que representam uma afronta às garantias constitucionais de magistrados e integrantes do Ministério Público. Na concepção do presidente da Almagis, juiz Fernando Tourinho de Omena Souza, a reforma da Previdência, nos moldes que está sendo proposta, representa o enfraquecimento do Poder Judiciário e do MP, uma vez que retira de magistrados as garantias constitucionais asseguradas pela constituição de 1988. ?A proposta do governo compromete a independência do Poder Judiciário. Não há como falar em um Judiciário independente sem que seja assegurada a integralidade de proventos? defende o juiz. Para o presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas da 19a região (Amantra), juiz Roberto gouveia, ?um Judiciário sem independência abre margem à corrupção. ?Não somos contra à reforma da Previdência, só não concordamos com a proposta apresentada pelo governo? enfatiza. Durante o evento será redigida a Carta de Maceió em defesa da independência do Judiciário. Nela, serão sintetizados os principais pontos de divergência e de convergência das entidades envolvidas em relação à reforma.