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Fundef: conselhos dificultam fiscaliza��o de verbas

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FÁBIA ASSUMPÇÃO O presidente do Conselho Estadual do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), Milton Canuto, afirmou, ontem, que o comprometimento dos conselheiros municipais do Fundef com os prefeitos é uma das dificuldades para fiscalização da aplicação dos recursos do fundo nos municípios. ?Fizemos uma pesquisa e constatamos que em quase todos os conselhos municipais do Fundef seus integrantes são indicados pelas secretarias municipais de Educação ou pelo prefeito?, denuncia Milton. Ele acrescenta que dificilmente é realizada uma eleição para escolha dos conselheiros, com participação da sociedade, ou há o acompanhamento dessa escolha por parte dos sindicatos ou do Ministério Público. O Conselho do Fundef existe nas esferas municipal, estadual e federal e tem como principal finalidade fiscalizar a aplicação dos recursos. Nos municípios, ele é formado por quatro representantes da Secretaria Municipal de Educação, professores, diretores de escola, pais de alunos, servidores e do Conselho Municipal ou Estadual de Educação, caso existam. A má aplicação dos recursos do Fundef pelos municípios veio novamente à tona, há cerca de duas semanas, com a morte do professor Paulo Henrique Bandeira Costa, 42, queimado vivo dentro de seu carro. O professor havia denunciado o prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes, por desvio de recursos do Fundef numa escola no município. ?Por determinação do Ministério da Educação, a Polícia Federal está acompanhando o caso?, salientou Milton. Desvios O procurador-geral da República em Alagoas, Delson Lyra, explicou que, como a maior parte dos recursos do Fundef é oriunda do próprio município ou do Estado, cabe ao Ministério Público Estadual proceder as investigações sobre denúncias de desvio. Ele afirmou, no entanto, que o desvio de recursos do Fundef levanta suspeitas de que pode estar acontecendo o mesmo em relação a outras verbas federais. Por isso, o Ministério Público Federal está colhendo informações em Satuba para verificar se existem irregularidades na aplicação de verbas federais. Caso isso seja comprovado, o Ministério Público realizará uma auditoria completa no município.

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