Entidades definem a��es contra prostitui��o infantil

O promotor de Justiça Ubirajara Ramos, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, disse, ontem, que apesar de não haver estatística oficial sobre a prostituição de adolescentes em Maceió, o problema é de alta incidência, daí porque é imprescindível selar um pacto onde diversos órgãos se comprometam a dificultar a exploração desse mercado. O tema foi abordado, ontem, na sede do MP, numa reunião que contou com representantes da Delegacia do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, polícias Federal, Civil e Militar, Secretaria de Ação Social, e Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, entre outros. Ficou decidido que as três polícias atuarão de forma mais rigorosa nos bares e demais estabelecimentos suspeitos de praticarem exploração sexual de menores. ?O ideal é pegar o flagrante e então prender os adultos envolvidos com o crime da prostituição?, disse Ubirajara Ramos, acrescentando que o consumo de bebidas alcoólicas a menores também não é permitido por lei. Outra medida pactuada durante a reunião diz respeito à fiscalização das condições de trabalho. ?Só é permitido o trabalho a partir dos 18 anos de idade. O vínculo empregatício deve atender às prerrogativas legais?, alertou o promotor, observando que os menores são admitidos com funções que vão desde garçonete até a de empregada doméstica, já que os patrões sabem que jamais poderão assumir a condição de trabalho como sendo prostituição. Proposta A Polícia Rodoviária Federal também concordou com a proposta do pacto de combate à prostituição e vai abordar os veículos, fazendo registro dos menores encontrados no interior do automóvel e com características suspeitas de prostituição. ?Pela lei, os menores podem se deslocar livremente para qualquer parte do País. No entanto, não podem ser hospedados. Caso pare para dormir em algum estabelecimento, será exigido do menor o documento de identidade. Só os pais respondem por ele, jamais pessoas estranhas. Então, tem como pegar a irregularidade?, alertou o promotor. Paralelamente, a Secretaria de Ação Social vai capacitar a família e os menores a entrar no mercado de trabalho, de forma a evitar, aos poucos, a necessidade da prostituição. (FV)