INSS encerra no dia 30 parcelamento de d�bitos

O gerente do INSS em Alagoas, Ronaldo Medeiros, disse, ontem, que o prazo para parcelamento da dívida das empresas com o órgão encerra-se no próximo dia 30. A negociação do débito pode ser feita em até 180 meses, mas o valor mensal não pode ser inferior a R$ 200. Ele esclareceu que apenas a parte relativa à contribuição da empresa pode ser parcelada. A cota descontada diretamente na folha do empregado está fora dessa negociação porque, se a empresa não repassa esses valores para o INSS, trata-se de apropriação indébita. Ou seja, o débito é gerado por má-fé do empregador, que descontou o dinheiro do salário do trabalhador e por algum motivo deixou de repassar ao INSS. De acordo com Ronaldo, em Alagoas, a Previdência não arrecada sequer o suficiente para pagar as aposentadorias, sendo, portanto, subsidiada pela receita de outros estados. ?Aqui acontece o inverso do que vemos em outros estados: temos mais pessoas dependentes da Previdência do que contribuintes. O INSS injeta na economia do Estado e municípios R$ 90 milhões ao mês. Somente na área rural são mais de 150 mil beneficiários. A balança entre receita e despesa é bastante desequilibrada e ainda temos o agravante dos devedores. É urgente que todos regularizem suas pendências?, concluiu. O INSS mantém postos de plantão para dizimar qualquer dúvida do contribuinte em relação ao pagamento de débitos atrasados. Não há informações sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para o parcelamento de dívidas. (FV)