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Interior de Alagoas ganhar� duas varas federais

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Alagoas é um dos cinco estados da Federação a serem contemplados com a instalação de varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau. No total, duas das 38 varas destinadas à Justiça Federal da Quinta Região serão distribuídas no Estado, em Arapiraca e União dos Palmares. A medida está prevista no projeto em tramitação no Congresso Nacional, mas 20 vagas, apesar de previstas, estão sem destinação. A Quinta Região abrange, além de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, órgãos responsáveis pelo projeto que cria as varas para interiorizar a Justiça Federal e implanta os juizados especiais no País, estará em Maceió, amanhã, para prestigiar a posse do ministro Humberto Gomes de Barros, também do STJ, na cadeira nº 18 da Academia Alagoana de Letras. Naves é grande defensor da interiorização e tem reiteradamente conversado com parlamentares e com representantes da área econômica do governo, na tentativa de fazê-los ver a importância do projeto, que propõe, de um lado, interiorizar a Justiça Federal, e, de outro, dotá-la de condições para processar os executivos fiscais de interesse da União. ?Na realidade, o que se pretende com o projeto é desafogar os grandes centros, onde a Justiça é mais morosa e sobrecarregada?, defende Nilson Naves, que acredita que a interiorização da Justiça Federal possibilitará aliviar as esferas superiores do Judiciário, porque permitirá a instalação dos Juizados Especiais, retirando a grande demanda existente das varas tradicionais. Os juizados estão ?descomplicando e desburocratizando? a Justiça, crê. Além do aperfeiçoamento da prestação de serviços, as novas unidades de primeira instância da Justiça Federal vão permitir o aprofundamento da experiência dos Juizados Especiais Federais, que possibilitam a solução rápida dos processos, principalmente os de natureza previdenciária. Um aspecto de grande relevância da criação das varas é a possibilidade de tornar mais eficiente a execução das dívidas judiciais em favor da União.

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