C�mara aprova a Lei de Diretrizes Or�ament�rias

ARNALDO FERREIRA Depois de dois meses de discussões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Prefeitura de Maceió, foi aprovada, ontem, por maioria de votos dos vereadores presentes. Dos 21 vereadores, apenas 15 compareceram à sessão considerada como uma das mais importantes, porque definiu as linhas que a prefeitura deve utilizar para aplicar o orçamento do próximo ano, estimado em R$ 300 milhões e que ainda será enviado para apreciação dos vereadores. A LDO, na verdade, não define nada. Porém, é fundamental porque faz previsão de como a prefeitura deve gastar o orçamento de 2004, explicou o vereador Judson Cabral (PT), que no bojo de suas críticas, disparou: ?Foi aprovado um documento (LDO) fictício, tirado do mesmo disquete do ano passado, com os mesmos erros de grafia?. Defesa A defesa da matéria enviada à Câmara pela prefeita Kátia Born (PSB) ficou por conta do governista Jaudeni Coutinho (PSB). Ele usou a tribuna para fazer uma defesa técnica da matéria. ?A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de traçar as metas para a aplicação da lei orçamentária?. Porém, ressaltou que nem todas as metas previstas pela Lei aprovada, ontem, pode ser alcançada. Mas destacou que ?se a prefeita Kátia Born ou outro prefeito conseguir aplicar 30% das metas previstas pela LDO já terá uma administração de destaque?. A LDO foi aprovada com três emendas: duas prevêem a construção de um ginásio de esporte e uma praça no bairro Santos Dumont. A terceira emenda prevê dotação orçamentária para que a Câmara dos Vereadores promova reajuste dos servidores. Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, ainda, um crédito adicional de R$ 200 mil para a Procuradoria-Geral do Município. Como justificativa, a prefeitura alegou que os recursos eram para aplicação no programa de modernização da PGM. A matéria teve dois votos contra, dos vereadores da oposição Thomaz Beltrão e Judson Cabral (ambos do PT).