STJ critica teto salarial e ap�ia autonomia dos poderes

Apesar de ressaltar que desconhecia o texto da emenda constitucional que o governo alagoano conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa, criando o teto salarial de R$ 8.910,00 para os três poderes, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Nelson Naves, defendeu, ontem, em Maceió, que os poderes devem seguir o texto da Constituição com harmonia e independência. ?Desde 1998 que esperamos a criação de um teto salarial nacional. Isto contou com uma emenda à Constituição. Mas, a eficácia dessa emenda ficou dependendo de uma Lei dos três poderes. Como os poderes não chegaram a um entendimento, o Congresso disciplinou os vencimentos da magistratura?, frisou Naves. De acordo com o texto constitucional, os vencimentos dos ministros dos tribunais superiores servem de parâmetro para a magistratura dos estados. ?Os desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados não podem ganhar mais que os ministros dos tribunais superiores. Os vencimentos dos desembargadores devem ser 95% do que recebem os ministros?, disse o ministro. Naves lembrou, ainda, que o Congresso Nacional, neste momento, discute as reformas da Previdência e tributária. As reformas também devem definir um piso salarial nacional. Ao saber que os estados estão aprovando seus tetos salariais para os poderes ponderou: ?Acho que o melhor, neste momento, seria esperar que as coisas se definissem no plano federal, no Congresso. Para, a partir daí, o plano estadual se ajustar?. (AF)