Ministro critica reforma do Judici�rio

Em sua visita a Alagoas para tomar posse na Academia Alagoana de Letras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Gomes de Barros confessou ser extremamente crítico à proposta de reforma no Poder Judiciário. Ao defender uma reforma apenas em nível de Código de Processo Civil, ?de forma corajosa e sem preconceitos? e não através da Constituição Federal, ele afirma que está se perdendo muito tempo e oportunidades de tornar o Judiciário mais eficaz. ?A reforma é uma perda de tempo porque as dificuldades não se concentram na estrutura do Poder Judiciário, mas a deficiência deve-se à absoluta ineficácia de cumprimento às suas decisões?, afirma o ministro, ao evidenciar que qualquer condenação contra o Estado, Município ou União, requer cerca de cinco anos, após o processo acabado, e de mais de 10 anos para ser efetivamente cumprido. ?Um poder assim não é poder?, diz o ministro. Ele defende um Judiciário cujas decisões processuais possam ser cumpridas prontamente e com maior rapidez. Para exemplificar o problema, cita casos de acidentes automobilísticos, onde a sentença judicial, ao final do processo, sai sem o valor da indenização a ser paga, obrigando o requerente a retornar ao juiz para propor outra ação, denominada de liquidação com os devidos cálculos para que o réu possa saber quanto deverá pagar. Se este, porém, se recusar a pagar, o interessado novamente terá que recorrer ao juiz com um processo de execução de bens, a serem penhorados e vendidos em leilão para o pagamento da ação. ?Neste caso serão três processos para resolver uma questão de acidente de carro, podendo seguir duas vezes ao STJ e quatro vezes ao Supremo Tribunal Federal?, ressalta Humberto. O Código Civil, segundo ele, é tomado por conceitos italianos, transformando o Direito numa ciência demasiadamente abstrata, quando deveria se transformar num instrumento político e mais objetivo. Sobre a reforma da Previdência Social, Humberto Gomes de Barros prefere não entrar na discussão, por acreditar que o Judiciário e o Executivo vão chegar a uma decisão negociada e racional. ?Tudo há de se ajustar no Brasil, o governo chegou com muito entusiasmo, mas é o método PT de trocar desaforos e se compor em razão de um objetivo maior?, completa ao citar o português Mário Soares: ?O bom político não pode ter ressentimentos?. (AM)