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FÁBIA ASSUMPÇÃO A elaboração de um plano de ação conjunto de vários órgãos para o combate à sonegação de impostos no setor de combustível foi uma das principais deliberações do 7º Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários do Norte, Nordeste e Espírito Santo (Encat), encerrado, ontem, no Hotel Ritz, em Maceió. O encontro reuniu administradores tributários de 17 estados signatários do Encat, além de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon, Petrobras, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público. De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Evandro Lobo, as adulterações e a ?indústria de liminares? em favor de algumas empresas são os principais fatores para o aumento da sonegação no setor de combustíveis. ?A melhor maneira de combater essa sonegação é o trabalho conjunto dos vários órgãos?, defendeu. ?A Agência Nacional de Petróleo, por exemplo, tem o mecanismo legal para fazer a análise do combustível e a Fazenda o poder de fiscalização, além do trabalho do próprio Procon?. Lobo pondera que quando se adultera o combustível automaticamente isso contribui para a sonegação, pois diminui para o distribuidor o preço final do produto. ?A gama de sonegação por meio do álcool é ainda maior do que na gasolina?. Ele afirma, também, que existe uma indústria de liminares que garante a algumas empresas não fazerem a tributação do combustível por meio da chamada substituição tributária e também para deixarem de recolher a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE). Com a campanha Posto Nota 10, Lobo afirmou que a Secretaria da Fazenda vem obtendo bons resultados no combate à sonegação provocada pela adulteração dos combustíveis. E alguns estados já se mostram interessados em copiá-la. Passe fiscal Mas, a sonegação de impostos não se resume ao setor de combustível. A partir de agosto, os 17 estados signatários do Encat colocam em prática um novo sistema para combater a sonegação de mercadorias em trânsito. Com o Passe Fiscal, todo o processo de circulação de mercadorias, desde a saída do local de origem ao destino, será monitorada pelos estados por meio da Internet. Lobo garante que o sistema vai reduzir a sonegação de impostos, além de os estados poderem estimar quanto vai ser arrecadado. ?Esse sistema vai obrigar, também, que todas as administrações tributárias se informatizem, pois o Estado que não estiver integrando a ele vai perder arrecadação?. A Secretaria da Fazenda em Alagoas está apta a operar o sistema, pois está totalmente informatizada e os servidores encontram-se em fase de treinamento.