Cidades
Leis trabalhistas: reforma � discutida em Alagoas
FÁBIA ASSUMPÇÃO O consultor do Ministério do Trabalho, Perí Falcon, se reuniu, ontem, pela manhã, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), com a comissão organizadora da Conferência Estadual sobre a Reforma da Legislação Trabalhista, que vai ser realizada no período de 29 de julho a 1º de agosto. Segundo Falcon, o governo pretende encaminhar a proposta de reforma da legislação trabalhista ao Congresso até novembro, tão logo, seja entregue o relatório do Fórum Nacional que vai ser realizado em outubro. Ele explicou que o governo já tem uma posição definida sobre a necessidade de atualização das Leis Trabalhistas, mas quer envolver nesse processo de discussão os empresários e trabalhadores. A realização das conferências estaduais faz parte da discussão do projeto que será encaminhado ao Congresso, propondo mudanças na atual legislação trabalhista, em vigor há mais de 50 anos. ?O governo mudou, e hoje, seu interesse é participar desse processo como mediador, mas se não houver consenso, ele já tem sua posição?. Perí Falcon afirma que o atual governo prefere usar o conceito de atualização e renovação das relações trabalhistas ao invés de flexibilização. Ele garante que em nenhum momento, o governo quer retirar direitos conquistados pelos trabalhadores, mas sim, modernizar às leis. ?As empresas se modernizaram, mas não se modernizaram às leis trabalhistas?, observa. ?Os países que mais avançaram economicamente foram os que respeitaram os direitos trabalhistas?. Ele ressaltou que o empresariado também precisa ter essa consciência de que quanto mais direitos eles garantem a seus trabalhadores, melhor será o desempenho econômico de suas empresas.