Governo enfrenta oposi��o do Judici�rio ao teto salarial

ARNALDO FERREIRA O governador Ronaldo Lessa (PSB) disse, ontem, que as reações do Poder Judiciário de Alagoas contra a aprovação da emenda constitucional que fixou o teto salarial em R$ 8.910,00, são uma demonstração de que ?o Judiciário está fora da realidade econômica do Estado?. Ele, inclusive, sugeriu que o Judiciário recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da medida por parte da Assembléia Legislativa (ALE). Ronaldo Lessa conversou com a GAZETA DE ALAGOAS, por telefone, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde recebeu o titulo de cidadão honorário concedido pelo presidente da Câmara, vereador Betinho Duarte (sem partido). Mostrando-se tranqüilo e falando pausadamente, o governador demonstrou estar bem informado sobre as reações dos procuradores, da Associação dos Magistrados e de alguns desembargadores que, além de reprovar a emenda que fixa o teto salarial, garantem que a medida é inconstitucional. ?A emenda que encaminhei ao Poder Legislativo e foi aprovada é uma sugestão do próprio Judiciário. Não quero brigar com a Justiça do meu Estado e se eles acham que a gente errou em querer fixar um teto salarial para impedir distorções, então, que recorram aos tribunais superiores?, recomendou Lessa, ao acrescentar que o Estado precisa ter um teto. ?Não dá para permitir um ?liberou geral? na política salarial?. O governador confirmou que está pagando, aos procuradores e delegados da Polícia Civil, acima do teto. Observou que essas categorias recebiam R$ 8,1 mil e hoje têm vencimentos acima de R$ 12 mil. Explicou também que a tentativa de fixar, neste momento, uma política de teto salarial, é uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?A lei nos obriga a limitar os gastos com pessoal em, no máximo, 49% da nossa receita. Já estamos quase lá, no limite. Como informei, recentemente, a nossa receita média está em torno de R$ 120 milhões, gastamos mais de 48% com pessoal. Não tem saída. Alagoas precisa ter um teto salarial senão quebra?, sustentou o governador que ainda apelou: ?O Judiciário precisa entender este momento. O Estado está numa fase difícil e busca a estabilidade econômica. Portanto, mesmo que tivesse o dinheiro, hoje, para pagar salários acima do teto, não poderia, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal?. Lessa aproveitou para elogiar o comportamento do Poder Legislativo. ?Parabenizo o Legislativo porque vejo a sintonia com esta demonstração e com a defesa que alguns parlamentares têm feito em torno do piso salarial?. Para tentar criar um clima de tranqüilidade, entre os poderes, Lessa prometeu convidar os presidentes dos poderes para uma reunião fechada. O principal tema da reunião será a situação econômica de Alagoas. ?A definição deste encontro só depende dos presidentes da Assembléia e do Tribunal de Justiça?, afirmou o governador.