Reforma n�o gera corrida a aposentadorias

BLEINE OLIVEIRA A insegurança quanto às futuras regras da Previdência não provocou, até agora, uma corrida de servidores estaduais a pedidos de aposentadoria. Os números registrados pela Secretaria de Estado da Administração, Patrimônio e Recursos de Humanos (Sarhp) são os mesmos dos últimos dois anos. A informação do secretário Valter Oliveira é de que não há qualquer anormalidade nos registros daquele órgão estadual. Mas, diferentemente do mesmo período de anos anteriores, em março último a Sarhp registrou um aumento do número de solicitações de aposentadoria. Naquele mês, a secretaria abriu 211 processos contra apenas 87 registrados nos meses de abril e maio. A causa, explica Valter Oliveira, foi o impacto provocado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 40, com a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional projeto de reforma dos atuais critérios de aposentadoria. ?De fato, logo após a divulgação do projeto registramos aumento dos pedidos de servidores que já podem se beneficiar da inatividade. Foi o impacto inicial da reforma? ? declara o secretário de Administração. Entretanto, acrescenta, logo em seguida os números se normalizaram, atingindo a média anual de solicitações. Em 2002, a Secretaria de Administração registrou um total de 1.465 pedidos de aposentadoria. Esses processos ainda estão tramitando. Para 2003, a previsão é de que até o fim do ano cerca de 1.700 funcionários do governo estadual reivindiquem o direito de se aposentar. Greve O que leva o servidor a solicitar a aposentadoria, em alguns casos antes de completar todo o tempo de serviço exigido pela legislação previdenciária em vigor, é o medo de que a reforma lhe obrigue a trabalhar por mais tempo ou reduza o valor do salário de inativo. Inclusive esses são dois dos mais polêmicos pontos da reforma do governo e que têm provocado a ira do funcionalismo público federal. O aumento do tempo de serviço e da idade mínima para homens e mulheres garantirem a aposentadoria ameaçam paralisar o serviço público federal com greve geral em todos os setores da administração. O movimento nacional dos servidores públicos federais já anunciou para o dia 8 de julho próximo paralisação de protesto, para impedir que a PEC 40 seja aprovada da forma como foi proposta pelo governo. No caso do Estado, o secretário esclarece que mudanças nas normas de aposentadoria dependem do que for modificado na legislação previdenciária do País. Depois de votada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, a nova lei da Previdência será adaptada pelos governos estaduais, que adotarão as mesmas regras para seu funcionalismo. Concurso Em Alagoas, cerca de 80% dos funcionários que se aposentam são professores. A explicação está justamente na atual legislação, que garante a esta categoria um tempo menor de serviço para ter direito à inatividade. Para preencher as vagas deixadas pelos servidores que se aposentam o governo terá de realizar concurso público. Essa é a forma de substituição legal. Entretanto, como ressalta o secretário Valter Oliveira, definições quanto a concurso no âmbito estadual dependem da disponibilidade de Caixa e de decisão do governador Ronaldo Lessa. O secretário admite que o crescimento do volume de aposentadorias preocupa, mas reafirma que a carência de pessoal não pode ser resolvida de forma intempestiva.