Prefeito � acusado de compra ilegal de fazenda

FERNANDO ARAÚJO Um grupo de ex-funcionários da falida usina Ouricuri vai entrar com ação na Justiça para anular a venda de uma das fazendas pertencentes ao espólio da indústria adquirida pelo prefeito de Atalaia, José Lopes de Albuquerque, conhecido por Zé de Pedrinho. Depois que a usina fechou, há 12 anos, os trabalhadores adjudicaram as terras para garantir o pagamento de suas indenizações, mas até agora dizem que só receberam migalhas e acusam os advogados André Charles Silva Chaves, Adriano Laurentino de Argolo e José Cícero Alves de se associarem ao prefeito de Atalaia na alienação de um dos imóveis vendidos, segundo eles, a preço subfaturado, num negócio irregular. Ainda de acordo com os trabalhadores, o negócio teria contado também com o aval do juiz da comarca, Sérgio Persiano. Trata-se de uma área de 982,7 hectares desmembrada da Fazenda Ouricuri, adquirida pelo prefeito Zé de Pedrinho por R$ 500.000 em dois pagamentos de R$ 250.000. Ocorre que existe um acordo judicial pelo qual a área deveria ser vendida por um valor mínimo de R$ 2 milhões, que, segundo os trabalhadores, não foi respeitado pelos advogados. ?Eles sequer têm procuração de todos os interessados e não podiam vender o imóvel apenas com a autorização de alguns dos integrantes das partes??, informou um dos autores da ação. Além do desrespeito ao preço mínimo acordado na Justiça, os trabalhadores alegam que houve fraude na escrituração da fazenda alienada ao prefeito de Atalaia, que na Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda alega ter adquirido o imóvel por R$ 1.500.000 e não R$ 500.000 declarados pelos advogados. A declaração do prefeito foi incluída em forma de ?adendo?? e registrada por Mirian Cavalcante de Andrade, oficial do cartório do 1o Ofício de Notas, de Atalaia, que deu fé pública ao documento. Só que no registro definitivo da escritura não consta a retificação do preço de compra da fazenda, valendo como valor de compra os R$ 500.000 declarados pelos advogados. ?De um documento para o outro desapareceu R$ 1 milhão??, denunciam os trabalhadores, que se sentem lesados e querem anular a transação. Ouvidos pela GAZETA, os advogados André Charles e Adriano Argolo negaram a existência de irregularidade na venda da fazenda e explicaram que a terra foi vendida por preço abaixo do mercado porque eram áreas invadidas e nessas circunstâncias o risco do negócio fez cair o preço da imóvel. Eles confirmaram a existência do documento em que o prefeito declara ter pago R$ 1,5 milhão e não R$ 500.000, mas negaram a validade do ?adendo?? já que este não aparece na escritura definitiva. Questionado sobre a validade da Promessa de Compra e Venda, Adriano Argolo, explicou que o que vale é a escritura definitiva da terra e esta consta apenas R$ 500 mil pela compra do imóvel. Aprovação Os advogados informaram, ainda, que a venda teve aprovação da maioria dos 346 trabalhadores habilitados a receber indenização, mas os ex-funcionários da usina que ficaram fora da lista denunciam que a maioria das procurações em nome dos trabalhadores são falsificadas e que a venda foi uma fraude grosseira. Eles também contestam a justificativa das invasões alegadas pelos advogados para explicar o baixo preço da terra, cujo hectare saiu por R$ 250, quando o preço de mercado, segundo técnicos do Incra, é de R$ 2.500, podendo chegar a R$ 3.000 o hectare. Por estes valores, a Fazenda Ouricuri vale entre R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões, mas foi vendida ao prefeito por R$ 500 mil, em dois pagamentos. O prefeito José Lopes de Albuquerque confirmou a compra do imóvel, mas explicou à GAZETA que o adendo retificando o preço da terra de R$ 500 mil para R$ 1,5 milhão foi erro do escrivão. Indagado sobre o valor da compra da fazenda, ele disse que não se lembrava. ?Mas os trabalhadores sabem, até porque já receberam o que tem direito??, informou Zé de Pedrinho, ao negar também que tivesse assinado qualquer documento corrigindo o valor da compra. Cada trabalhador recebeu mil reais de indenização. Também ouvido pela reportagem, o juiz Sérgio Persiano, da comarca de Atalaia, negou qualquer ingerência sua na venda da fazenda para o prefeito Zé de Pedrinho ou em qualquer outro tipo de alienação dos bens da massa falida da Ouricuri. O magistrado explicou que sua participação limitou-se a executar o leilão em que os trabalhadores arremataram o imóvel, ficando a venda do bem a cargo dos próprios trabalhadores e de seus advogados. O juiz também disse desconhecer o valor real da propriedade, mas alegou que se houve irregularidade a venda pode ser anulada na Justiça. Prefeito acusado O prefeito José Lopes de Albuquerque também está sendo acusado de invadir metade dos 610 hectares desmembrados da Fazenda Ouricuri para fins de reforma agrária. Boa parte das terras está ocupada pelos sem-terra, que aguardam a desapropriação da área, enquanto o restante foi anexa às terras do prefeito. A denúncia foi confirmada pelo próprio superintendente do Incra em Alagoas, engenheiro agrônomo Mário Agra, que vai acionar o prefeito para devolver a área invadida. Segundo Mário Agra, o Incra tem interesse não apenas na parte desmembrada, mas em toda a área da fazenda Ouricuri, que tem 1.592 hectares. ?Vamos fazer gestão no sentido de transformar toda a área num grande assentamento produtivo capaz de proporcionar melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores da falida usina??, disse Agra, que pretende se reunir com todos os interessados para discutir a questão. Além da Fazenda Ouricuri, cinco outras propriedades rurais integravam a massa falida da usina e deveriam ir a leilão público para garantir o pagamento de um débito trabalhista avaliado hoje em R$ 8 milhões. Mas, segundo os trabalhadores, cinco dessas fazendas foram entregues ilegalmente ao INSS para pagar dívida previdenciária. Eles lembram que em caso de falência, a prioridade é pagar primeiro as indenizações trabalhistas e culpam os advogados pela entrega dos imóveis à Previdência Social. Denunciam, ainda, que até agora só recebem alguns trocados por conta da venda das ferragens da usina e agora os mil reais pela venda do último imóvel que ainda restava.