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Deficientes v�o ter transporte intermunicipal

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O governador Ronaldo Lessa entregou, ontem, as carteiras que garantem às pessoas portadoras de deficiência em todo o Estado acesso gratuito ao transporte coletivo intermunicipal. Inicialmente vão ser atendidas 800 pessoas, mas a meta é ampliar o serviço para 5 mil deficientes. O benefício, segundo o secretário de Assistência Social, Arnóbio Cavalcanti, estava suspenso há oito meses para regulamentação da Lei 5.807 de 1996, que trata do passe livre nos transportes. A partir de agora, as carteiras passam a ser entregues pela Secretaria de Assistência Social e não pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), como acontecia. Além disso, o benefício passa a ser extensivo a portadores de doenças crônicas, como os hemofílicos e os portadores de insuficiência renal, que precisam se deslocar até a Capital para fazer o tratamento. Para garantir o livre acesso nos transportes é preciso apenas que o portador de deficiência venha à secretaria fazer o cadastro, munido de atestado médico indicando que ele está fazendo o tratamento de saúde ou declaração escolar comprovando que está devidamente matriculado no ensino regulamentar e comprovante de que sua renda não ultrapassa três salários mínimos, já que o benefício é exclusivo para pessoas carentes. A avaliação dos dados dura em média 30 dias após o cadastro. “Estamos ainda trabalhando para, através de convênio com as prefeituras, garantir que esse cadastro seja feito nos municípios, evitando assim que o portador de deficiência tenha que vir até a Capital exclusivamente para se cadastrar”, disse Walmer Urtiga, diretor do Departamento de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, da Setas, e vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).

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