app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5713
Cidades

Demiss�o de professora do Estado � anulada pela Justi�a

A Justiça anulou os resultados de uma sindicância e um inquérito administrativo instaurados pela Secretaria Estadual de Educação que resultaram na demissão da professora aposentada Teresinha Gomes Lessa. A decisão foi da juíza da  1a Vara da Fazenda Estad

Por | Edição do dia 19/03/2002 - Matéria atualizada em 19/03/2002 às 00h00

A Justiça anulou os resultados de uma sindicância e um inquérito administrativo instaurados pela Secretaria Estadual de Educação que resultaram na demissão da professora aposentada Teresinha Gomes Lessa. A decisão foi da juíza da  1a Vara da Fazenda Estadual, Maria Ester Fontan Cavalcanti  Manso. Professora concursada, Teresinha Lessa foi aposentada por tempo de serviço no dia 4 de setembro de 1998 e, em novembro de 1999, fez denúncias de irregularidades relativas a doações supostamente indevidas à Escola Floriano Joaquim de Melo, localizada no município da Barra de Santo Antônio. Ela chegou a enviar uma carta-denúncia ao governador e à Procuradoria Geral do Estado apontando as “irregularidades”. Um ano após ter feito as denúncias, a professora foi surpreendida com o resultado do processo administrativo, que concluiu pela sua demissão do serviço público. Sem defesa Na sua defesa, ela alega que nunca chegou a ser ouvida na sindicância. “Atente-se bem! A sindicância, instaurada à revelia da autora, foi imediatamente encaminhada ao parquet (Ministério Público) estadual para se formalizar ação penal, sem que, na malfadada sindicância se lhe desse o mínimo direito de defesa”, ressaltou a juíza em sua decisão. Diante disso, a magistrada determinou, além da nulidade do processo sindicante, o encaminhamento das denúncias formuladas pela professora ao MP, para que o órgão possa instaurar procedimento investigativo, podendo oferecer denúncia contra a secretária de Educação, Maria José Viana, por improbidade administrativa. A juíza determina, ainda, em seu despacho, o pagamento de proventos a Terezinha Gomes Lessa com data retroativa a 18 outubro de 2001, quando foi assinado o decreto que demitiu a professora.

Mais matérias
desta edição