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Cidades

C�digo Civil: entidades querem mais avan�os

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de Belo Horizonte, vai encaminhar, no próximo mês, ao Congresso Nacional, propostas de inclusão de mais cinco mudanças no novo Código Civil brasileiro, que passará a vigorar no próximo ano. O assunto

Por | Edição do dia 19/03/2002 - Matéria atualizada em 19/03/2002 às 00h00

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de Belo Horizonte, vai encaminhar, no próximo mês, ao Congresso Nacional, propostas de inclusão de mais cinco mudanças no novo Código Civil brasileiro, que passará a vigorar no próximo ano. O assunto foi discutido, ontem, durante um ciclo de palestras sobre Direito de Família e o Novo Código Civil, realizado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro. O evento, que se estendeu durante todo o dia, foi promovido pela Escola Superior de Magistratura (Esmau), IBDFAM e Escola Superior de Advocacia (ESA). Para Rodrigo da Cunha Pereira, presidente Nacional do IBDFAM, algumas das reivindicações serão a liberdade, tanto para homens e mulheres, a partir de 60 anos, de escolherem seu regime de bens, durante o casamento. De acordo com ele, o novo código estabelece que as mulheres e os homens a partir de 60 anos somente poderão se casar em regime de separação total de bens. Rodrigo Cunha defende também a adoção de guarda compartilhada dos filhos, durante a separação de casais. Com isso, segundo ele, tanto o pai quanto a mãe teria o direito de dar assistência e defender os direitos de seus filhos de igualdade para ambos. Atualmente, segundo ele, se a mãe fica com a guarda dos filhos, que acontece na maioria dos casos, o pai somente tem direito a visitar seus filhos em alguns dias da semana, sem poder passar um certo tempo com eles em sua própria casa.

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