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Justi�a d� novo prazo a barraqueiros do Franc�s

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FÁBIA ASSUMPÇÃO Os proprietários de três barracas na Praia do Francês conseguiram, na justiça federal, a suspensão por 15 dias do mandato de reintegração de posse da área. As três barracas deveriam ter sido demolidas na última segunda-feira, mas, devido à resistência dos barraqueiros, o procurador-chefe da República em Alagoas, Delson Lira, deu um prazo de 24 horas para que eles tentassem na justiça a suspensão da ação. Segundo o presidente da Associação dos Moradores do Francês, Iaênes Amorim, no fim da tarde de segunda-feira, eles deram entrada a uma petição no Tribunal Regional Federal (TRF) pedindo a suspensão da ação. Mas o juiz Raimundo Campos concedeu apenas a suspensão temporária do mandato de reintegração de posse da área por 15 dias. Iaênes afirmou que foi alegada a necessidade de um tempo para que os barraqueiros resolvessem algumas questões trabalhistas e acabar com o estoque de alimentos armazenados nas barracas. Audiência No fim da manhã, cerca de 40 barraqueiros estiveram na Assembléia Legislativa (ALE) reunidos com o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), e conseguiram que ele agendasse, para a próxima sexta-feira, uma audiência no Ministério Público Federal, com a participação do gerente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), José Roberto Pereira. O encontro acontece às 10 horas na sede da Procuradoria Regional da República. Foi a SPU que deu início ao processo para demolição das barracas do Francês, depois de identificar uma série de irregularidades na ocupação da área de Marinha sem autorização da União. O processo administrativo foi encaminhado à Advocacia Geral da União que, por sua vez, acionou a Justiça Federal, culminando com a ação para demolição das 31 barracas instaladas na praia. A maioria dos donos das barracas recorreu da decisão e o processo encontra-se sub judice. O mesmo não ocorreu com as três barracas que receberam a notificação para demolição, que deixaram o processo ser julgado à revelia.

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