Patrim�nio da Uni�o de olho nas ocupa��es irregulares

FÁBIA ASSUMPÇÃO A decisão da Justiça Federal de determinar a demolição das barracas da Praia do Francês, levantou à discussão sobre a ocupação irregular de áreas de proteção ambiental e da Marinha no litoral alagoano. O gerente regional da Secretaria de Patrimônio da União, José Roberto Pereira, afirmou que a ação do órgão para identificar essas ocupações irregulares não se restringe à Praia do Francês. ?Estamos fazendo um arrastão, em parceria com o Ministério Público Federal, desde a Barra de São Miguel até Maragogi, para identificar essas ocupações irregulares?, advertiu José Roberto. Segundo ele, após a conclusão dos procedimentos administrativos, como ocorreu no caso da Praia do Francês, os processos são enviados para a Advocacia Geral da União (AGU), para tomada de decisões judiciais, para desocupação dessas áreas. ?A legislação é bastante rígida e não permite principalmente, a ocupação de faixa de areia e de terreno da Marinha?. José Roberto adiantou que já foram identificados irregularidades em algumas construções como o caso do Alagoinha, na Praia de Pajuçara, e na Praia de Sonho Verde, no litoral norte. O chefe da Advocacia Geral da União em Alagoas, José Roberto Machado Farias, explicou que os processos em relação às construções irregulares na Praia do Francês foram os primeiros a serem encaminhados à Justiça Federal, devido ao grande número de reclamações contra os abusos cometidos na área. Mas, ressaltou que tão logo sejam concluído os procedimentos administrativos que estão sendo realizados pela SPU, em outras áreas do litoral de Alagoas, a AGU tomará às medidas judiciais cabíveis. Nos processos encaminhados à Justiça Federal, além de solicitar a demolição das construções irregulares, a Advocacia Geral da União pede o pagamento de indenização à União pela ocupação irregular da área. Autorização O procurador-chefe da República em Alagoas, Delson Lyra, explicou que apenas a Secretaria do Patrimônio da União tem poder de autorizar a ocupação de áreas pertencentes à União, a exemplo dos terrenos da Marinha. Mesmo assim, existem critérios para essa ocupação. Ele derrubou o argumento de alguns barraqueiros do Francês de que teriam autorização da Marinha e da Prefeitura de Marechal para ocuparem a área. ?A Marinha não tem atribuição para licenciar a ocupação de nenhuma área?, alertou. Delson Lyra considera também que o Poder Público não pode ser colocado como o principal responsável pela ocupação desordenada das áreas de preservação e marinha. ?Muitas pessoas sabem que essas ocupações são irregulares, mas insistem em fazê-lo?.