Relat�rio do MP denuncia secretaria

BLEINE OLIVEIRA O ex-secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), coronel João Evaristo, pode ser processado por improbidade administrativa, acusado de superfaturamento de preços e descumprimento da lei de licitações públicas. Em síntese é o que propõe o relatório do inquérito civil do Ministério Público Estadual, que apurou denúncia de superfaturamento na compra, pela Sejuc, de alimentos destinados aos presídios alagoanos. O coronel se defende e garante que, do mesmo modo que procedeu, seus antecessores e o atual secretário agem para garantir que os presos sejam alimentados. ?A secretaria não tinha orçamento e eu não podia enfrentar as conseqüências da falta de comida nos presídios?, afirma João Evaristo, lembrando que, no período em que administrou a Sejuc, de junho a dezembro de 2002, o sistema prisional vivenciava uma crise de rebeliões e tentativas de fugas. Mas o procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, entende que a lei existe para ser cumprida. Como o relatório do MP confirma as irregularidades, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça, a quem caberá instaurar processo contra o ex-secretário. Aberto há cerca de um ano, o processo investigativo do Ministério Público comprovou que todos os produtos comprados pela Secretaria de Justiça naquele período estão com preços superfaturados e foram adquiridos em flagrante desrespeito à lei de licitações. ?O relatório do promotor Vicente Félix Correia é bastante claro quanto às irregularidades?, afirma o procurador Dilmar Camerino. Agora, o documento, com cerca de 300 páginas, será analisado pela assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça e, em seguida, remetido ao Judiciário. Camerino ressalta que o coronel João Evaristo terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. Relatório O relatório constatou que os preços estão acima daqueles praticados pelo mercado e que não houve licitação para a compra de frutas, verduras, carnes, arroz, feijão e outros alimentos. O próprio ex-secretário admite que esses fatos são verdadeiros, mas ressalta que não havia outro modo de comprar. ?O mesmo procedimento é feito hoje, pois nenhum comerciante vende ao Estado se não for com preço mais alto. E não foram realizadas licitações porque não havia orçamento e as compras são de urgência?, alega João Evaristo. A assessoria da Sejuc, atualmente dirigida pelo também coronel Ronaldo Santos, admite que não há licitação para compra de alimentos, medicamentos e locação de veículos. E a justificativa é a mesma: a falta de orçamento. Essa orientação, afirma a assessora de comunicação Iracema Ferro, é da Procuradoria Geral do Estado, que determina a Sejuc só realizar licitação com o orçamento liberado. ?O que não aconteceu até hoje?, acrescenta.