Ex-secret�rio de Justi�a confirma compras sem licita��o p�blica

FÁTIMA VASCONCELLOS O coronel João Evaristo, ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Alagoas, ratificou, ontem, que como a secretaria trabalha sem orçamento, as compras necessárias para viabilizar os serviços são feitas sem licitação uma prática aplicada, mesmo antes da sua gestão. De acordo com as declarações do militar, concedidas através de uma emissora de rádio, o Estado sempre foi ciente da falta de orçamento. Ele vai aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Estado, sobre o relatório elaborado pelo Ministério Público, responsabilizando-o pelas irregularidades. Pelo trâmite normal, o Ministério Público encaminha o relatório para a Procuradoria e depois para o Tribunal de Justiça, a quem compete distribuir o processo para alguma vara, onde, finalmente, o caso será julgado. O acusado terá 15 dias para fazer sua defesa, depois que for convocado pela Justiça. Por enquanto, ele culpa a própria estrutura do Estado pelos procedimentos administrativos feitos à revelia da lei. Sobre a compra de alimentos e medicamentos para os presos, bem como locação de viaturas para o trabalho da Sejus, o coronel reafirmou que sem orçamento definido não se pode fazer licitação. ?Tudo era adquirido a crédito, para depois o Estado pagar?, afirmou.