Prefeitura vai fechar mais de 20 barracas na orla

FÁTIMA ALMEIDA Mais de 20 barracas da orla de Maceió, localizadas entre a Praia da Avenida e a Jatiúca, serão interditadas, a partir de hoje, pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCC), por falta de pagamento da taxa de ocupação de espaços públicos. Algumas delas cumprirão suspensão de três dias. Outras, reincidentes, passarão 12 dias fechadas, e poderão perder a concessão de uso, se persistirem no erro. O pagamento da taxa deve ser efetuado mensalmente. ?É como um aluguel da área, para fins comerciais?, explica Galvacy de Assis, chefe de Fiscalização da SMCCU, fazendo um parâmetro entre o aluguel cobrado por ocupação de espaços de particulares na área. Os barraqueiros, entretanto, reclamam dos valores cobrados, que variam, de acordo com o espaço ocupado, entre R$ 300 e quase R$ 1.600 por mês, o que, segundo eles, pode inviabilizar a atividade. As punições por inadimplência no pagamento da taxa, conforme Galvacy, estão respaldadas no artigo 47 da Lei Municipal nº 4.454/95, que trata do descumprimento do segundo parágrafo do artigo 7, do termo de Permissão Remunerada de uso de área pública. O pagamento da taxa vale também para bancas de revistas, barracas de suco ou de sorvete, que também estão sendo advertidas para a necessidade de quitar o débito. Nos últimos dias, o Diário Oficial do Município publicou 39 processos referentes às barracas, dos quais metade ainda está em fase de advertência. Só na edição de ontem foram publicados nove atos de advertência para bancas de revista e barracas de suco; 22 atos de suspensão por prazo de três dias, contra barracas com serviço de bar e restaurante, e uma suspensão por 12 dias, contra a barraca Sol Maior. Galvacy explica que o procedimento é gradativo, começando com a advertência de 48 horas. Não sendo regularizada a situação, ocorre a suspensão por três dias; se houver reincidência, a suspensão é ampliada entre 8 e 15 dias e, se o permissionário continuar infringindo a legislação, perde a concessão de uso da área.