Liminar impede interdi��o de barracas da orla

FÁTIMA ALMEIDA Uma liminar expedida pelo juiz Jamil Amil de Holanda, plantonista da 1ª Vara da Fazenda do Município de Maceió, em favor da Associação dos Barraqueiros da orla, impediu a punição com suspensão das atividades de 23 barracas localizadas entre as praias da Avenida e Jatiúca. Os estabelecimentos seriam interditadas ontem, em caráter temporário, pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), por causa da inadimplência no pagamento das taxas de uso remunerado de espaço público. Em função da medida liminar, a Comissão da Orla de Maceió, composta por representantes da SMCCU, Secretaria de Turismo do Município, Saúde (Vigilância Sanitária), Esporte e Lazer, Planejamento, Meio Ambiente, Guarda Municipal, Slum e Secretaria do Patrimônio da União, fez uma reunião de emergência na sede da Procuradoria Geral do município, para discutir como agir. O procurador Davi Ferreira da Guia explicou que a ação não é contra a cobrança da taxa, mas contra as punições que seriam aplicadas pelo município. Ele solicitou informações que serão prestadas, num prazo de dez dias, para SMCCU, para emitir parecer da Procuradoria. De acordo com o secretário de Controle e Convívio Urbano, Manoel Tenório, a operação de interdição, que estava programada, foi suspensa, mas o município precisa encontrar alternativas para a cobrança da taxa. ?A inadimplência é total e generalizada. A taxa deveria ser paga mensalmente, desde janeiro de 2002, e até agora só conseguimos receber o mês de abril deste ano, mesmo assim porque aplicamos penas de advertência seguidas de suspensão de atividades contra os proprietários das barracas?, disse. Barraqueiros querem redução de taxa FÁTIMA VASCONCELLOS O advogado dos proprietários das barracas da orla, Flávio Moura, disse, ontem, que seus clientes só foram à Justiça contra a taxa de imposto cobrada pela Prefeitura porque consideram o valor incompatível com a receita de seus negócios. O valor cobrado é de R$ 1.500 ao mês e todos os barraqueiros afirmam não ter condições de arcar com esse custo. Eles alegam que o faturamento do negócio é baixo e que já arcam com altas despesas para manter a barraca aberta. De acordo com os barraqueiros, havendo chuva ou sol, com movimento ou sem movimento, as portas estão abertas e toda a estrutura é posta em prontidão. A equipe de garçon, pessoal de limpeza e de cozinha ganham pelo dia de serviço independentemente de haver lucro no dia. Tem ainda os custos como tarifa de água, energia elétrica, despesas com reposição de produtos, enfim, segundo os barraqueiros, no final, o lucro é muito baixo. O advogado disse que seus clientes não estão se recusando a pagar o imposto, e sim pleiteando um valor mais acessível.