Ceal denuncia desvio de recursos � Pol�cia Federal

FÁBIA ASSUMPÇÃO O presidente da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Joaquim Brito, protocolou ontem, na Superintendência da Polícia Federal (PF), o pedido de abertura de inquérito policial para apurar indícios de desvios de recursos na empresa. Segundo Brito, entre algumas das irregularidades identificadas por uma auditoria interna, estão a falsificação de assinaturas de gestores de contratos e adulterações no sistema financeiro e de contabilidade. ?As assinaturas foram falsificadas para liberação de recursos, que só poderia ocorrer com a assinatura dos gestores desses contratos?, explicou Brito. Ele não quis adiantar os nomes dos envolvidos nas fraudes, mas, adiantou que se for constatado o envolvimento de funcionários da empresa, eles serão punidos. O presidente da Ceal também não quis revelar o valor dos prejuízos financeiros causados à empresa antes da conclusão do inquérito. Durante entrevista coletiva, na sede da Ceal, Joaquim Brito informou, ainda, que estava entregando ao assessor da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), juiz Diógenes Tenório, um relatório pormenorizado de todas as liminares concedidas pela Justiça a consumidores inadimplentes. Para Brito, o índice de inadimplência dos consumidores é preocupante e, até maio deste ano, gerou um prejuízo acumulado em R$ 107 milhões. Deste total, R$ 55 milhões são cobertos por liminares concedidos pela Justiça, que corresponde a 52% do total de inadimplência. ?Existem, hoje, 84 liminares em favor de médios e grandes consumidores, concedidas por 35 juízes e 38 delas por apenas cinco magistrados?, ressaltou, acrescentando que nenhuma das liminares se refere a consumidores residenciais O presidente da Ceal preferiu não revelar o nome dos juízes que concederam essas liminares, afirmando que está tentando resolver a questão de forma diplomática com o Poder Judiciário. Mas adiantou que vai revelar o nome desses juízes, caso essas liminares sejam mantidas ?Tivemos recentemente um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Tenório, demonstrando nossa preocupação com as perdas da Ceal por conta dessas liminares e ele se mostrou sensível à questão?, observou Brito. Ele admitiu que pode ter havido negligência da assessoria jurídica da Ceal, pois algumas liminares têm mais de oito anos de vigência. Brito também comentou as argumentações dos juízes de que a Ceal não cumpre a legislação, ao efetuar o corte de energia dos consumidores inadimplentes sem uma ação judicial. Ele salientou que no parágrafo 3 da Lei de Concessão do Poder Público não se caracteriza como descontinuidade a interrupção do fornecimento gerada por movimentos de ordem técnica e de segurança ou por inadimplência. Ele questionou os juízes que concedem liminares aos consumidores inadimplentes porque não tomam a mesma iniciativa em relação às empresas telefônicas e para garantir o livre acesso nos ônibus aos trabalhadores que não têm condições de pagar passagens. A reportagem da GAZETA entrou em contato com os dois últimos antecessores de Joaquim Brito na presidência Ceal, mas, ao tomar ciência das declarações prestadas por Brito na entrevista coletiva, o engenheiro Nenoí Pinto, que assumiu a presidência da companhia até dezembro de 2001, disse que não vai fazer nenhuma defesa antecipada. ?Não foi citado nenhum nome de possíveis fraudadores, portanto, é inoportuna a defesa sem acusação?, resumiu Nenoí, deixando claro que se, por acaso, tiver seu nome citado, aí sim se manifestará. Nenoí passou o cargo, no final de 2001, para Uílton Roberto Rocha, um mineiro que foi designado pela Eletrobrás para a presidência da Ceal, mas a assessoria de imprensa da companhia afirmou não ter telefone para contato com o ex-presidente porque ele voltou para sua terra de origem, Minas Gerais. ?Gatos? dão prejuízo mensal de R$ 7 milhões à empresa Além dos R$ 107 milhões que a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) tem a receber de consumidores inadimplentes, a empresa perde cerca de R$ 7 milhões por mês por causa de desvio de energia, os chamados ?gatos?. Segundo o presidente da Ceal, Joaquim Brito, as perdas de receita da companhia, que hoje estão em 25,5% ? entre técnicas e provocadas pelo desvio de energia ? são algumas das barreiras enfrentadas para realizar novos investimentos no setor elétrico em Alagoas. A Ceal realizou no período de um ano a fiscalização em 3.147 empresas para identificar possíveis desvios de energia. Deste total, foram autuadas 1.473, sendo que 675 negociaram o que consumiram sem pagar a Ceal. ?Com isso, conseguimos recuperar por um ano R$ 1 milhão, o que é um valor insignificante, considerando que a empresa perde por mês R$ 7 milhões de receita por causa dos desvios?, observou Brito. Devido a essa situação, a Ceal está reforçando as equipes de combate aos ?gatos?, colocando 30 na capital e mais 20 no interior do Estado, e adquiriu modernos equipamentos para identificar fraudes. ?Não vamos tolerar mais os casos de roubo de energia?, advertiu o presidente da Ceal. Ele admite, no entanto, que as perdas são ainda maiores com os consumidores inadimplentes. Dos 107 milhões que a companhia tem a receber dos consumidores inadimplentes, R$ 55 milhões são cobertos por liminares (52%) há R$ 25 milhões (46%) do setor sucroalcooleiro; R$ 12 milhões (21%) do setor público e R$ 18 milhões (33%) de outros consumidores. No poder público, os maiores devedores são a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), totalizando R$ 12 milhões ? mas detém uma liminar impedindo o corte de fornecimento de energia ? e a Companhia de Abastecimento d?Água e Saneamento de Alagoas (Casal), de R$ 8 milhões. ?Tivemos um encontro com o governador Ronaldo Lessa e ele determinou que a situação fosse resolvida?. Uma das soluções propostas para sanar o débito da Casal é um encontro de contas por meio do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (FA) Inadimplentes terão 15 dias para pagar contas A partir deste mês, o consumidor da Ceal que estiver inadimplente será comunicado, na própria conta, do corte do fornecimento de energia, no prazo de 15 dias, caso não regularize o pagamento. Anteriormente, os avisos de cortes vinham separados das contas de pagamento. A mudança foi anunciada, ontem, pelo presidente da Ceal, Joaquim Brito, ao destacar que a empresa precisa recuperar as perdas de receitas para poder atingir algumas metas de investimento, como de levar energia elétrica a todo o Estado até 2015, cumprindo resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Hoje, a Ceal tem cadastrados 640 mil consumidores, mas existem, ainda, cerca de 50 mil domicílios no Estado sem energia. ?Esperamos cumprir essa meta antes do prazo e estaremos iniciando, ainda este ano, uma experiência piloto nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada região do Estado?. Brito acredita que o Programa Luz no Campo vai ajudar a empresa a levar energia mais rápido às localidades rurais. ?Temos também necessidade de investir em novas linhas de distribuição e subestações e em projetos para produção alternativa de energia, como a eólica, solar e de bagaço de cana?. Ele adiantou que a empresa também está preocupada em investir em projetos nas áreas social e ambiental. A Ceal também está se integrando aos programas Fome Zero e Primeiro Emprego, executados pelo governo federal. (FA)