Macei� tem 70 mil crian�as fora da escola

FÁBIA ASSUMPÇÃO O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), José Areias Bulhões, lamentou, ontem, que depois de 13 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda se constatem situações de desrespeito ao seus direitos, como a existência de 70 mil crianças em Maceió fora da escola. Mas destacou que há motivos para comemorar, principalmente em relação ao aumento do número de Conselhos Tutelares em Alagoas – uma das exigências do ECA – hoje instalados em 81 dos 102 municípios do Estado. A avaliação foi feita ontem de manhã, durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB com 32 entidades, entre elas, o Fórum dos Conselhos Tutelares de Alagoas, no auditório da Casa do Advogado, para discutir os avanços conquistados com o ECA. Areias Bulhões destacou o apoio da imprensa para difusão dos preceitos da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente – que substitui o antigo Código de Menores, que, segundo ele, vem ajudando na conscientização das crianças e adolescentes e da própria sociedade sobre seus direitos e deveres. “Nossa intenção é fazer uma reflexão sobre o que já foi conquistado e também o que ainda precisa ser feito, principalmente com relação aos meninos e meninas de rua”. A OAB, através da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, vai lançar um projeto de assistência a essas crianças e adolescentes e suas famílias, para inseri-los na sociedade como verdadeiros cidadãos.