Trabalho infantil: desafio que o ECA n�o venceu

FÁTIMA ALMEIDA Sexta-feira, 22h30, na Praia de Ponta Verde. Os menores Ronaldo, Marisa e Jobson, de 10, 13 e 14 anos, respectivamente, acabam de chegar para uma longa jornada noturna, depois de um dia em que a palavra brincar ficou apenas no vocabulário de sonhos de criança. Estão sós. A menina traz um cesto de flores, os meninos, bacias com tapioca e amendoim. São irmãos e compartilham também a imensa responsabilidade de sustentar a família. Aparentemente não demonstram medo: a atividade já é rotineira. Mas os olhos vivos não escondem a ansiedade: não sabem o que a noite fria pode lhes reservar; não sabem a que horas vão poder voltar, mas sabem que têm que vender o produto e levar dinheiro para casa. Aparentemente ninguém ao redor se incomoda com a cena. Pouca gente conhece esse tal de Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguns acham mesmo que criança pobre tem que trabalhar para ajudar os pais. Os três irmãos trocam as últimas palavras e se preparam para começar, quando são interrompidos por uma equipe do Conselho Tutelar. Jornada encerrada, pelo menos por aquela noite. As crianças são recolhidas e levadas para casa. O pai estava na Igreja; a mãe estava dormindo. Eles foram notificados a comparecer na sede do Conselho para se explicar e receber explicações sobre os direitos das suas crianças. ?É um absurdo esse tipo de exploração. Se a família precisa mesmo do dinheiro da venda de flores e tapioca durante a noite, por que não vão o pai e a mãe vender??, observa a conselheira Eliane Teles. Ronaldo, Marisa e Jobson (os nomes são fictícios para preservar a identidade dos adolescentes) fazem parte de uma faixa de milhares de crianças brasileiras que trabalham duro para sustentar o orçamento doméstico. Elas estão na orla, vendendo alimentos, nos semáforos lavando pára-brisa de carros ou pedindo esmolas, às vezes a serviço de terceiros, que observam de longe, de olho em cada moeda recebida, mas sem se preocupar com a segurança da criança. Segundo Eliane, mesmo com as deficiências de transporte e até de localização (os quatro conselhos de Maceió contam com apenas dois veículos e funcionam todos num mesmo prédio, no Poço, longe da sua base de atuação), não registra menos que três ou quatro ocorrências de exploração do trabalho infantil por semana. A maioria está inscrita em programas instituídos pelo governo como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ou Bolsa-Escola. Em Alagoas, tem cerca de 25 mil adolescentes inscritos no Peti, e por cada um deles o governo paga à família uma bolsa-cidadã no valor de R$ 75. A exigência é que ela freqüente a escola e seja mantida longe de atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou degradantes. O Bolsa-Escola contempla um universo muito maior de crianças na faixa entre 6 a 14 anos. Para que cada uma seja mantida na escola, o governo paga uma bolsa no valor de R$ 15. Nas ruas, limpando vidros de carros, uma criança não ganha menos que um salário mínimo por mês, algumas chegando até a R$ 400, segundo depoimentos delas mesmas, confirmadas pelo Conselho Tutelar. E como em suas vidas, freqüentar a escola e brincar nunca foi prioridade, essas crianças e adolescentes acabam voltando para as ruas antes de acabar o primeiro lápis. Continuam como ?arrimos?, de uma família de adultos desempregados e personagens de histórias tristes de desequilíbrio socioeconômico e até emocional. Estatuto da Criança atinge sua fase de adolescência no Brasil com avanços FÁTIMA ALMEIDA E FÁBIA ASSUMPÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 13 anos. E como dizemos com os nossos filhos, quando nos deparamos com a sua entrada na adolescência, ?parece que foi ontem?. Muita gente nem percebeu as mudanças que a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 vem proporcionando. Ainda se ouvem manifestações contrárias, entre as quais a mais freqüente é a de que a política de proteção estabelecida pelo Estatuto cria uma espécie de complacência com a criminalidade, evitando a punição de menores infratores. Para quem milita na causa, entretanto, o ECA cresceu em sua abrangência, e com ele o trabalho contínuo de resgate da cidadania de milhares de crianças e adolescentes deste Brasil. ?A função do ECA é pedagógica; de resgate. Algumas pessoas o consideram complacente, mas precisam entender que não adianta punir crianças e adolescentes infratores, e sim resgatá-lo para a cidadania?, explica José Edmilson de Souza, presidente do Fórum dos Conselhos Tutelares de Alagoas. ?Reconhecemos um avanço de consciência e exercício de direitos e deveres para com a criança e o adolescente; há uma maior sensibilidade da mídia no trato com as questões relacionadas, e percebe-se um maior engajamento da sociedade ao mesmo tempo em que crescem as entidades de apoio à criança e ao adolescente?, diz o advogado Gilberto Irineu de Medeiros, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da crinaça, do Adolescente e dos Jovens da OAB. O ECA foi criado em substituição ao Código de Menores, transformando, dessa forma, o anterior caráter judicial, baseado no enfoque correcional e repressivo, por um perfil novo, de caráter pedagógico, baseado nos direitos do cidadão. A política de atendimento estabelecida pelo Estatuto determina três conjuntos de ações que partem das políticas sociais básicas para todas as crianças e todos os adolescentes; políticas assistenciais para os que precisam; políticas de proteção especial para aqueles que se encontram em situação de risco. Mas para muitas crianças e adolescentes, os direitos fundamentais, como o direito à vida e à saúde; direito à convivência familiar; à liberdade, respeito e dignidade; direito à educação, cultura, esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção, ainda são sonhos daqueles que se sonha sem saber que podem existir de verdade. De acordo com Edmilson de Souza, muitos itens da política de proteção integral à população infanto-juvenil estabelecida pelo Estatuto continua entravada na falta de prioridade dos governos e, conseqüentemente, na falta de estrutura para ações continuadas, que ganhem vida além da retirada de meninos e meninas das rua; do combate ao trabalho infantil e da garantia dos direitos individuais e coletivos. Entretanto, observa ele, não dá para ignorar a existência de uma mobilização da sociedade, por meio das muitas organizações de apoio à criança e ao adolescente em situação de risco e dos Conselhos Tutelares, que se multiplicam e cumprem um papel importante de acompanhamento e conscientização. Em 25 municípios não há conselhos tutelares Muitas autoridades continuam omissas em relação ao cumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alagoas é o Estado da Região Nordeste que, proporcionalmente, mais implantou conselhos tutelares (81, incluindo os quatro da capital). Entretanto, em 25 municípios os prefeitos se recusam a criar essa instituição, prevista no artigo 132 do Estatuto, segundo informa o presidente do Fórum dos Conselhos Tutelares do Estado, Edmilson de Souza. É fundamentado nesse mesmo artigo que o Fórum, junto com várias outras organizações, vai provocar o Ministério Público para uma ação civil pública contra esses prefeitos. ?É necessário que esses conselhos sejam implantados com urgência, se os prefeitos se recusam, vamos acionar o Ministério Público contra eles?, promete. Edmilson considera os Conselhos instrumentos fundamentais para se avançar ao nível ideal de proteção, previsto pelo estatuto. Segundo ele, nos últimos oito anos em que se difundiu a implantação dos Conselhos, 90 mil atendimentos já foram feitos em Alagoas, buscando resgatar do risco pessoal e social em que se encontram as crianças e adolescentes. Mas faltam ferramentas para o trabalho, queixa-se ele. A principal dificuldade está na falta de infra-estrutura, até mesmo para o funcionamento dos conselhos, e de prioridade dos governantes para o estabelecimento de uma política pública com programas de atendimento com caráter socioeducativo, como prevê o estatuto. As entidades apontam outros problemas, o pior deles, segundo Gilberto Irineu, da OAB, é a falta de projetos específicos por parte de estados e municípios, para o combate à fome. ?50% das crianças de 0 a 6 anos, nas grotas de Maceió, têm problemas nutricionais, porque fazem apenas de 1 a 2 refeições por dia?. Ele aponta como sinais de negligência do poder público para com o ECA, a falta de creche e pré-escola para cerca de 80 mil crianças, a falta de um programa especial de pré-natal para adolescentes grávidas, com pessoas capacitadas para lidar com o problema; e a ausência de programas para a população infanto-juvenil nas secretarias de Esporte e Cultura. ?As entidades estão fazendo a sua parte. Mas o Estado precisa criar condições de praticar o estatuto. Precisa encontrar meios de chegar às crianças e adolescentes, primeiro que os traficantes de drogas. Se o poder público não se engajar nesse processo, o estatuto nunca será eficaz?, conclui o advogado. (FA)