Evas�o escolar � a principal conseq��ncia

TAMARA ALBUQUERQUE Em relação às conseqüências do trabalho infantil, a questão da evasão e da repetência escolar aparece, na pesquisa da ANDI, em primeiro lugar com 72 inserções (35,6%). Em segundo lugar, vêm os problemas de saúde (20,8%) e, por último, estão os abusos sexuais e maus-tratos. As soluções apresentadas para coibir o trabalho infantil aparecem em apenas 35,4% das matérias publicadas nos veículos pesquisados, que também não citam a legislação (85%) que proíbe essas atividades e não oferecem ao leitor (93%) os serviços disponíveis em seus Estados para denunciar a exploração. O relatório da ANDI conclui que a imprensa escrita buscou, portanto, uma construção simplificada dos textos sobre a problemática do Trabalho Infantil e que a necessidade de investigação consistente sobre o tema é um desafio a ser alcançado, apesar das dificuldades dos veículos de comunicação e das condições atribuladas ao exercício jornalísticos nas redações brasileiras. Um ponto positivo, apontado pelos consultores que avaliaram o material pesquisado, é o fato de que 53,4% das matérias apontam os malefícios que o trabalho infantil causa na formação escolar de milhares de meninos e meninas, realçando a queda do rendimento escolar como uma das conseqüências do problema. A pesquisa é, em resumo, um grande instrumento para que a mídia reformule as estratégias e abordagens sobre o tema, contribuindo para mudar essa realidade cruel a que crianças e adolescentes estão submetidos no País. Trabalho infantil O trabalho infantil não é um fenômeno recente e muito menos exclusivo do Brasil. Mas, apesar das conseqüências danosas como evasão e repetência escolar, problemas de saúde e de socialização, manutenção do ciclo de pobreza, maus-tratos e abuso sexual entre outras, igualmente preocupantes, a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes foi tolerada pelo governo brasileiro e pela sociedade civil até meados da década de 80, quando começaram a surgir as primeiras estratégias de enfrentamento do problema. Hoje, passados 23 anos dessas primeiras iniciativas e, apesar de o País possuir uma legislação que determina claramente que criança não pode trabalhar e que define em quais condições é permitido o trabalho por adolescentes, 5,48 milhões de menores com idade entre cinco e 17 anos ainda continuam vítimas dessa exploração - em suas diversas e desumanas formas - tendo seus direitos violados e sem perspectiva de um futuro digno. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), dos 5,48 milhões de menores que trabalham no País, 296 mil são crianças de cinco a nove anos de idade, 1,9 milhão têm entre 10 e 14 anos, 862 mil têm 15 anos e 2,3 milhões estão entre 16 e 17 anos. Desse total, 1,8 milhão é submetido a jornada integral de 40 ou mais horas por semana, 1 milhão não estuda e 4,4 milhões cumprem jornada dupla, com trabalho e escola. Tão indignante quanto esses números é a constatação de que 48,6% dos pequenos trabalhadores não recebem qualquer remuneração pelas atividades que executam. São considerados mão-de-obra barata que se paga em troca de comida, de roupas (muitas vezes usadas) e de favores à família. A exploração da mão-de-obra infantil, apesar de ilegal, é praticada de forma escancarada quase sempre com a conivência da família, dos governos e da sociedade. Menores trabalham em canaviais, no setor fumageiro, no extrativismo, no garimpo, na indústria de calçados e de móveis, no lixo, na rua (vendendo ou mendigando), no tráfico, como domésticos e na prostituição, para citar alguns setores e atividades. Vários fatores empurram essa parcela da população para o trabalho, transformando-a vítima das injustiças criadas pelo sistema econômico e pela miopia da sociedade que jogam no lixo valores e direitos humanos básicos, entre eles, que lugar de criança é na escola ou ao lado de outras crianças, brincando, desenvolvendo sua personalidade e estrutura física. Trabalho é destinado a adultos. O trabalho infantil encontra estímulo no crescente índice de desemprego, no empobrecimento da população, na ausência da escola e da família, na falta de políticas públicas, na fragilidade da fiscalização e repressão da exploração de menores nos mais diversos tipos de atividade, para citar uma pequena parte do leque gigantesco que são essas causas. É um problema que exige soluções urgentes para preservar a integridade de crianças e adolescentes que não conseguem se proteger sozinhos. Os avanços para coibir o trabalho infantil são inegáveis, mas ainda é necessária uma maior e mais significativa mobilização dos poderes constituídos, entidades e organizações e da sociedade em geral para o enfrentamento do problema. A imprensa, na avaliação dos organismos que lutam pela erradicação do trabalho infantil, pode desempenhar um papel fundamental para garantir o sucesso dessa meta, através da divulgação de informações que façam os cidadãos compreenderem melhor o tema e possam torná-los sujeito de ações que transformem essa dura realidade, resgatando o respeito e os direitos da infância e da adolescência em toda sua plenitude.