Conselho Municipal da Crian�a enxerga falhas na retaguarda

FÁBIA ASSUMPÇÃO A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diari Farias, avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei muita avançada, mas reconhece que há dificuldades para implantar alguns de seus preceitos, principalmente, no que diz respeito a retaguarda de crianças e adolescentes em situação de risco. ?As instituições têm suas limitações para atender uma demanda que é muito grande?, argumenta. Ela explica que ao Conselho Municipal cabe efetivar a formulação da política de atendimento e no controle das ações. E questiona que, na maioria das vezes, o Poder Público é apontado como o único responsável pela situação de abandono de crianças e adolescentes. Lembra que o artigo 4º do ECA divide não só com o Poder Público, mas com a família, a comunidade e a sociedade em geral a responsabilidade de ?assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, liberdade e à convivência familiar?, dessas crianças e adolescentes Ela acredita que Maceió avançou muito no cumprimento do ECA, apontando como exemplo a instalação de quatro Conselhos Tutelares, que é estabelecido que devem existem um para cada 200 mil habitantes. Esta semana, outra conquista foi a aprovação da proposta de descentralização dos Conselhos Tutelares, que atualmente, estão concentrados num único prédio no bairro do Poço. ?Com a descentralização, eles passaram a atuar nos bairros de sua jurisdição?, observa Diari. Outro avanço apontado foi a reativação do Projeto Sentinela, que presta assistência a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Ela reconhece que alguns programas instituídos para dar assistência às crianças e adolescentes que vivem na rua não vêm dando o resultado esperado, a exemplo do Bolsa-Escola. Como o valor da bolsa da bolsa de R$ 15 é considerado pequeno pelos pais, eles preferem que seus filhos continuem mendigando na ruas. Existe também uma disputa dos pais para inclusão dos filhos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), cujo valor da bolsa é maior, só que nem todas às crianças e adolescentes se enquadram ao perfil do programa. O PETI, explica Diari, é voltado para crianças e adolescentes que trabalham. Já o Bolsa-Escola tem a intenção de mantê-las na escola. De acordo com presidente do Conselho, a Secretaria Municipal de Assistência Social está tentando conseguir a liberação de mais recursos junto ao município para implantação de mais de 100 bolsas para o Peti. Ela acrescenta que o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil vem procurando fazer um trabalho de conscientização principalmente com as famílias. O município vem buscando parceiros, como o Projeto Cidadão e o Serviço Nacional do Comércio (Senac) para que os pais possam desenvolver meios de garantir sua sobrevivência e de seus filhos. ?Só que para isso é preciso que os pais queiram fazer isso, pois muitas preferem continuar explorando seus filhos?, enfatiza Diari. ?A gente sabe que existe fornecedor fixos de flores, que utilizam crianças para vendê-las na orla?. Ela também aconselha às pessoas evitar dar moedinhas aos meninos e meninas no semáforo. ?Em lugar de fazer isso, essas pessoas deveriam procurar ajudar às instituições que podem dar uma assistência melhor a essas crianças?. E que também deve ser denunciado situações de exploração de criança e adolescentes, a exemplo de estabelecimentos que estimulem a prostituição infantil, não só aos conselhos, mas também a Delegacia de Crimes contra o Adolescente.