Fome: MP abre inqu�rito contra tr�s prefeituras

BLEINE OLIVEIRA Prefeitos de três municípios alagoanos terão de explicar ao Ministério Público (MP) Estadual por que parte de seus habitantes está passando fome. Como a alimentação é um direito constitucional que deve ser assegurado pelo gestor público, o MP decidiu instaurar um inquérito civil para que os prefeitos de Maceió, Rio Largo e Novo Lino respondam positivamente a essa necessidade. A iniciativa tem, ainda, a participação do Ministério Público Federal, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Federal de Educação Tecnológico (Cefet). Na sede do MP, foi realizada a terceira reunião do grupo de trabalho, que aprovou a elaboração de um calendário de audiências públicas e a portaria de instauração dos três inquéritos. ?Inicialmente, vamos estabelecer uma parceria com as prefeituras. Os gestores selecionados terão de implantar ações destinadas a garantir a subsistência dos cidadãos e de suas famílias?- afirmou a promotora de Justiça Alexandra França, uma das coordenadoras do Ministério Publico. Mas ela ressalta que as instituições envolvidas agirão com o rigor da lei para garantir alimentação a quem tem fome. Na avaliação da promotora Alexandra França é fundamental que se adote medidas capazes de impedir que na próxima década Alagoas seja comparado aos grandes centros urbanos brasileiros, onde imperam a violência resultante da ausência do Poder Público. Segundo ela, com fome e sem acesso a serviços públicos como saúde, educação e lazer, a população pobre está sujeita à exploração dos agentes de violência e crime, como por exemplo, traficantes de droga. ?Sem medidas efetivas que garantam direitos básicos, em dez anos não há como ter o controle social dessas populações. E é obrigação do Ministério Público agir?- afirmou Alexandra França. O inquérito é amplo e deve consumir cerca de um ano e meio de trabalho. O MP quer elaborar uma espécie de diagnóstico da fome, no qual sejam identificadas as causas e os efeitos do descumprimento das normas de segurança alimentar previstas na Constituição Brasileira e em resolução da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse trabalho será executado com a colaboração da Pastoral da Criança e de agentes de saúde. A promotora explica que Maceió, Rio Largo e Novo Lino são os primeiros municípios onde o MP e as entidades parceiras decidiram instaurar inquérito civil por razões bem determinadas. Em Novo Lino, por exemplo, foi registrada a morte de nove crianças por desnutrição em 3º grau. Em Maceió e Rio Largo a realidade dos grotões e favelas demonstra a necessidade urgente de ações públicas. Além desses aspectos, a promotora lembra que nenhum dos três está incluído no Programa Fome Zero, o que descaracteriza vinculação política. O inquérito prevê a obrigatoriedade das prefeituras adotarem programas de capacitação para gerar emprego e renda. Ações serão extensivas a todo o Estado de Alagoas O Inquérito Civil que o Ministério Público (MP) vai instalar inicialmente nos municípios de Maceió, Rio Largo e Novo Lino é extensivo a todo o Estado. Quando os três primeiros estiverem promovendo as ações cobradas, o MP vai instaurar inquéritos em outros municípios, até que tenha conseguido garantir o direito à alimentação a toda população alagoana. A reação dos primeiros responsabilizados foi tranqüila. A prefeita de Maceió, Kátia Born, disse que sua administração já desenvolve ações voltadas para a geração de emprego e renda, e que se esforça para cumprir suas obrigações como dirigente público. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem ações nos centros sociais mantidos pela prefeitura, atendendo mais de 400 famílias. ?Precisamos de mais recursos para implementar uma política de atendimento e capacitação de jovens e adultos, mesmo assim há muitos projetos em execução?- disse o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Ronalsa. As verbas federais limitam-se ao repasse de R$ 20 mil anualmente para investimento no Núcleo de Apoio à Família (NAF), além do que é repassado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Mesmo assim, Ronalsa assegura que a Prefeitura de Maceió tem atuado no combate à pobreza, realizando programas de capacitação em diversas modalidades de serviços que podem gerar renda. No CSUs são realizados periodicamente cursos de mecânica geral, encanador, pintura em tecidos e em porcelana, bordado, corte costura, cabeleireiro e culinária. A secretaria vai, ainda, firmar convênio com a Companhia de Abastecimento D?água e Saneamento de Alagoas (Casal) para ocupar, em regime de comodato, um amplo terreno localizado próximo ao emissário submarino, que vem sendo usado como área de prostituição e uso de drogas. Se a Casal, proprietária do terreno, concordar, será implantada uma grande horta comunitária para as famílias do bairro São Sebastião. ?São obras como essas que já estamos desenvolvendo. Para ampliar os programas precisamos de mais verbas?- afirmou o secretário, defendendo que a prefeitura estabeleça, no Orçamento do município, um percentual da arrecadação destinado às ações de assistência social. A prefeita de Rio Largo, Maria Eliza, preferiu não manifestar opinião sobre o inquérito do Ministério Público antes de ser oficialmente comunicada. Ela admitiu que, no momento, sua administração tem atendido às necessidades da população apenas com os recursos dos programas federais como Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola e outros. A reportagem tentou ouvir o prefeito de Novo Lino, Vasco Rufino da Silva, mas até o fechamento dessa edição não conseguiu localizá-lo pelos telefones de número 253?1260 e 253-1120.