Almagis contesta cr�ticas de presidente da Ceal a liminares

FÁBIA ASSUMPÇÃO O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Alagoas (Almagis), Fernando Tourinho Filho, afirmou, ontem, que o presidente da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Joaquim Brito, foi infeliz ao colocar que as liminares concedidas pelo Poder Judiciário seriam as principais responsáveis pelo alto valor que a empresa tem a receber de consumidores inadimplentes. Segundo Tourinho, se a empresa deixou que o montante desse débito chegasse a uma cifra de R$ 107 milhões, isso demonstra que houve, no mínimo, negligência por parte da assessoria jurídica do órgão em recorrer dessas liminares. ?O Poder Judiciário não compactua com ?gatos? ou quem deixa de pagar suas contas?, enfatizou o presidente da Almagis. Tourinho Filho afirmou não poder responder pelas 84 liminares citadas por Joaquim Britto, que teriam sido concedidas a consumidores inadimplentes. ?Ë preciso analisar essas liminares caso a caso?. Mas, adiantou, que o juiz está em seu direito ao conceder uma liminar e que a toda ação judicial cabe recurso. ?É responsabilidade do agente público apurar a responsabilidade por não ter havido recursos a essas liminares, do mesmo modo que um juiz pode vim a responder por uma irregularidade junto à Corregedoria Geral de Justiça?. Além disso, explicou que as liminares concedidas pelos juízes foram apenas para evitar o corte do fornecimento de energia e não para impedir a cobrança do pagamento das contas em atraso. ?A empresa dispõe de outros recursos jurídicos para cobrar o pagamento das contas em atraso desses consumidores?. Segundo ele, em algumas ações que tomou conhecimento, o juiz tomou a decisão de conceder a liminar contra o corte do fornecimento de energia, por se tratarem de serviços essenciais. Foi o caso de uma liminar para impedir o desligamento dos semáforos, por causa da falta de pagamento das contas de energia pelo Detran e outra foi em favor de um hospital, que teria a energia cortada inclusive da UTI.