Conselho publica cronograma at� 2005

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no Diário Oficial do Município, o cronograma de atividades para o período de 2003 a 2005. O documento prevê, entre várias outras ações, a implantação de programa que garanta atividades socioeducativas às crianças que fazem dos semáforos, praças e logradouros públicos pontos estratégicos para a sobrevivência, além da implantação de um centro especializado no tratamento de crianças e adolescentes dependentes de substâncias psicoativas. Esta medida poderá ser implementada através de parceria com uma organização não-governamental. O Conselho Municipal pretende instalar creche nas regiões que ainda não contam com o serviço, assim como um abrigo feminino; sete núcleos de apoio à família; uma casa de passagem feminina e uma casa de passagem masculina. A realização de pesquisas para identificar situação de violação de direitos: exploração sexual, violência doméstica e outros problemas, é outra meta, além de garantir o lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente em quadrinhos. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o conselho pretende implantar um sistema informatizado que favoreça a matrícula dos alunos da rede municipal de ensino e desenvolver ações em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente. Está previsto, ainda, a realização de quatro campanhas: sobre violência, abuso e exploração sexual, adoção, captação de recursos e drogas; a implantação de um centro de proteção e apoio à criança e ao adolescente e de um centro de referência no combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil, além da implantação ou fortalecimento de um programa de saúde para adolescentes com ênfase às doenças sexualmente transmissíveis DST/Aids, para ações curativas e preventivas. (AM)